Um juiz distrital federal dos Estados Unidos em Seattle ordenou nesta segunda-feira (5) que o presidente Donald Trump permita a entrada de quase 12 mil refugiados no país, contrariando os esforços do governo para restringir a política migratória.
A ordem judicial esclarece os limites fixados por um tribunal de apelação, que havia autorizado o governo a suspender temporariamente o programa de admissão de refugiados. Apesar disso, a corte determinou que os EUA devem acolher aqueles que já haviam obtido oficialmente o status de proteção humanitária.
Em uma audiência na semana passada, o governo Trump argumentou que deveria admitir apenas 160 pessoas com viagens previstas para as duas semanas seguintes ao decreto presidencial assinado em janeiro, que suspendeu o programa de admissão de refugiados.
Contudo, o juiz Jamal Whitehead rejeitou nesta segunda o argumento ao destacar que “a interpretação do governo é, para afirmar suavemente, uma ‘manobra interpretativa’ do nível mais elevado”.
Whitehead havia bloqueado em fevereiro o decreto assinado por Trump que suspendia o sistema de admissão de refugiados, ao determinar que violava a Lei de Refúgio de 1980. O programa permite a entrada legal nos EUA de pessoas deslocadas por guerras, desastres ou perseguições, após um longo processo de triagem. Diferente do asilo, ele é solicitado fora do país.
Mas a decisão de Whitehead de fevereiro foi rejeitada um mês depois pelo 9º Circuito da Corte de Apelações. “Se o Nono Circuito quisesse impor uma limitação de duas semanas —que teria reduzido a população protegida de quase 12 mil para 160 indivíduos—, teria feito isso explicitamente”, escreveu o juiz.
Uma ação foi movida por organizações religiosas e humanitárias, incluindo a entidade judaica Hias, o grupo cristão Church World Service (Serviço Mundial da Igreja, em tradução livre) e os Serviços Comunitários Luteranos, além de diversos indivíduos afetados pela suspensão do programa.
As organizações indicaram em fevereiro em sua demanda que várias pessoas prestes a viajar —após venderem seus pertences em seus países— ficaram em um limbo devido ao decreto de Trump.
O reassentamento de refugiados é uma das poucas vias legais para, eventualmente, obter a cidadania americana. O então presidente Joe Biden ampliou os requisitos do programa ao incluir populações afetadas pela mudança climática.
Trump promove um rigoroso programa de deportações em voos militarizados que levam pessoas algemadas a países da América Latina.
