José Matheus Santos
O atraso de pagamentos de emendas pelo Governo de Pernambuco e a articulação dos deputados estaduais para aumentar os valores das verbas impositivas têm causado um novo desgaste entre o Legislativo e a gestão de Raquel Lyra (PSD).
A relação entre o governo e a Assembleia é marcada por tensões desde 2023, quando Raquel assumiu a gestão e o deputado Álvaro Porto (PSDB) se tornou presidente da Casa. Ex-colegas de partido, os dois se tornaram desafetos políticos ainda no primeiro ano do mandato.
No final de março, o deputado Alberto Feitosa (PL), opositor de Raquel, apresentou proposta para aumentar de 0,8% para 2% da receita corrente líquida o percentual destinado às emendas impositivas, ou seja, as de execução obrigatória pelo governo, mais que dobrando o montante. A nova regra valeria em 2026.
Em 2025, a previsão é que sejam R$ 303 milhões em emendas impositivas. Se a proposta for aprovada, o valor vai ultrapassar R$ 750 milhões no próximo ano. A regra atual da Constituição Estadual diz que o percentual aumentará para 0,8% em 2025 e chegará a 1,2% em 2028, de forma escalonada.
A proposta teve aval do presidente da Assembleia. Nos bastidores, deputados dizem sob reserva que o movimento é uma reação ao Executivo, que não teria pago a totalidade das emendas de 2024.
Antes da Semana Santa, a Assembleia ensaiou avançar com o projeto, mas o governo articulou a ausência de deputados da base aliada em plenário para barrar a realização da votação. Deputados governistas dizem que o Palácio do Campo das Princesas acenou com promessas de cargos e pagamento de emendas do ano anterior.
Entretanto dois deputados da base aliada ouvidos pela reportagem afirmam que o acordo não foi cumprido e que, em retaliação, a proposta de aumento das emendas impositivas pode voltar à discussão.
O movimento de avanço sobre o Orçamento tem apoio, nos bastidores da Assembleia, de alas do PL que fazem oposição a Raquel e do PSB, partido do prefeito do Recife, João Campos, que é cotado para disputar o Governo de Pernambuco em 2026.
O PSOL, que conta com uma deputada, Dani Portela, também não tem feito críticas à proposta. Ela não respondeu os contatos da Folha para falar sobre o assunto. Em Brasília, o partido é um dos principais críticos aos gastos com emendas o Congresso Nacional. Os três deputados do PT, que têm relação próxima com Raquel, indicaram nos bastidores serem contra a proposta.
Em audiência pública na Assembleia, o secretário da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Túlio Vilaça, disse aos deputados que problemas na elaboração das emendas impositivas de 2024 teriam dificultado a realização dos pagamentos. A reportagem procurou oficialmente o governo, que não respondeu a questionamentos sobre os motivos dos atrasos.
Segundo os deputados, cerca de R$ 74 milhões das emendas de 2024 estão pendentes de pagamento. Eles têm externado preocupação com os atrasos, já que o ano eleitoral de 2026 se aproxima e muitos deles serão candidatos à reeleição.
Vilaça também disse, segundo relatos, que as informações sobre os impeditivos para o pagamento das emendas haviam sido repassadas aos deputados e que existia comprovação do envio desses ofícios. Mas, segundo interlocutores de Álvaro Porto, essas comprovações não foram apresentadas.
Também como efeito do impasse, os deputados ainda não votaram a indicação do novo administrador do arquipélago de Fernando de Noronha, indicado pelo partido Avante em troca da legenda deixar a base aliada do prefeito João Campos para se aliar a Raquel.
Por causa da ausência da sabatina e da votação, requisitos para a nomeação do administrador, Fernando de Noronha está sem gestor titular desde o final de janeiro. Atualmente, um indicado provisório faz a gestão do arquipélago como tampão.
Em uma tentativa de trégua, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia aprovou, no dia 29, um projeto de lei que autoriza o governo a contrair um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, com a garantia da União.
“Estamos confiantes em, mais uma vez, ter aprovado, por imensa maioria na Assembleia, o pedido de empréstimo e financiamento. Esses recursos servirão sobretudo para que a gente possa avançar em estradas, água, saúde e segurança para o estado”, disse a governadora na semana passada após evento com prefeitos.
No encontro, o presidente da Assembleia fez cobrança pública à governadora pelo pagamento de emendas, enquanto a gestora disse que conta com o apoio de Álvaro Porto para a aprovação do empréstimo, tido como importante pelo governo na tentativa de ampliar as entregas e alavancar a popularidade de Raquel Lyra, visando a disputa eleitoral do próximo ano.
