Por: Lucas Leite
A Comissão de Diretos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que garante o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
O texto segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) e, se aprovada, será encaminhada ao plenário. A união entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.
O Projeto de Lei 580/2007 foi originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes (1937-2009).
A proposta já havia sido analisada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em outubro de 2023. O então relator do projeto de lei na comissão, o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou a versão original e sugeriu uma alteração no Código Civil para o proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Relatora da atual versão do projeto na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) comemorou a aprovação da proposta
“Esse é um direito fundamental não só ao matrimônio, mas à cidadania, à dignidade das populações LGBTQIA+ nesse país. O direito ao amor, o direito à seguridade, o direito aos direitos básicos, como receber herança, compartilhar plano de saúde e entre tantos outros direitos,” afirmou.
“E um desses avanços é a garantia do direito essencial a todo e qualquer indivíduo. Não só a comunidade LGBTQIA+, mas quando nós retrocedemos o direito da população negra, o direito da população LGBTQIA+, por consequência, os outros direitos também são ameaçados. Esta é uma tarde gloriosa para a nossa comunidade.”
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