Por: Jean Araújo
Na decisão, o magistrado interrompeu os efeitos da resolução até o final do processo, atendendo ao pedido do Partido Socialismo e Sociedade (PSOL) em conjunto com o Centro de Estudos em Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira da Rede Unida, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141). O partido também solicitou que a norma fosse considerada inconstitucional.
O ministro chegou a paralisar processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar o estatuto. A repercussão dos casos levou a bancada cristã do Congresso Nacional a criar o projeto de lei que equiparou o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
