Durante a quinta e sexta-feira, 11 e 12, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e órgãos públicos parceiros, com apoio do governo do Estado, atenderam famílias indígenas e ribeirinhos que moram na região
Às margens do rio Môa, na Aldeia República, situada na Terra Indígena Nukini, um ato de cidadania foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). O Projeto Cidadão levou serviços essenciais aos povos Nukini e Nawa dessa localidade e das comunidades próximas, em um esforço conjunto que envolveu vários parceiros.
Esta iniciativa, em parceria com o governo do Estado, Polícia Civil através do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, além do apoio do 61º Batalhão de Infantaria de Selva, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, da Receita Federal, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) proporcionou a emissão de documentos cruciais como carteiras de identidade e CPF.
As Certidões de Nascimento constando as etnias indígenas foram providenciadas anteriormente pelo Cartório Extrajudical de Mâncio Lima, outro colaborador da edição, para que as pessoas pudessem durante a ação solicitar o novo RG. Este Projeto Cidadão, realizado por meio do convênio Plataforma +Brasil, do TJAC com Ministério da Justiça e Segurança Pública, facilitou a inclusão social e o acesso a direitos fundamentais para essas comunidades muitas vezes esquecidas.
Equipes dedicadas do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública estiveram presentes, oferecendo atendimento jurídico e orientações legais, auxiliando os participantes em suas demandas e necessidades. Em paralelo, a Secretaria de Saúde Indígena juntamente com o 61º Batalhão de Infantaria de Selva, disponibilizou serviços de saúde, garantindo assistência médica de qualidade aos indígenas.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou sobre a importância da ação. “Gostaria de destacar que esta edição do Projeto Cidadão é particularmente especial por ser voltada aos povos indígenas e comunidades ribeirinhas, grupos que possuem um valor inestimável para a riqueza cultural e histórica de nosso estado e de nosso país. Encerrar esta jornada com um Casamento Coletivo é uma honra e uma celebração da união e da diversidade, valores que tanto prezamos e defendemos”.
Durante seu discurso a presidente do TJAC também anunciou que irá instalar um Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PidJus) nas Terras Indígenas Nukini. E o governador do Estado, Gladson Cameli, que fez questão de participar do evento ao lado das magistradas, elogiou o trabalho do Judiciário e destacou a importância da união dos poderes para promoção do Estado de Direito.
A coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, agradeceu o empenho de cada parceiro, ressaltou o quanto essa dedicação foi essencial, pois as equipes tiveram que se descolar de Cruzeiro do Sul para Mâncio Lima e depois chegar até a sede da Aldeia República, na Escola indígena Pedro Antônio de Oliveira, de helicóptero, pois nessa época do ano, chamada de “verão amazônico”, os rios estão secos e não se chegaria de barco.
“Esse é um momento muito especial, histórico, de muita emoção. Hoje estamos juntos por um mundo melhor, por um mundo de paz, um mundo que nós precisamos perseguir. Quero agradecer todas e todos que estão aqui trabalhando, se não for este estar junto, isso tudo não seria possível. Esse momento só foi possível graças à essa união, essa cooperação em benefício dos povos originários. Nós devemos muito aos senhores e senhoras que estão aqui. Nós do Poder Judiciário estamos aqui tentando reparar este débito histórico que temos com as populações indígenas”, comentou a decana da Corte de Justiça.
Casamento Coletivo
Para encerrar esta edição especial do Projeto Cidadão, voltada aos povos indígenas e comunidades ribeirinhas, um Casamento Coletivo foi realizado. A cerimônia não apenas celebrou a união de diversos casais, mas também fortaleceu os laços comunitários, destacando e valorizando as tradições culturais que são a essência dessas comunidades.
A juíza de Direito Gláucia Gomes levou dentro deste Projeto Cidadão os atendimentos da terceira edição do Projeto MOAbilidade, desenvolvido na Comarca para atender as comunidades e aproximar o Judiciário da sociedade. A magistrada realizou audiências e celebrou a união dos 12 casais, na sexta-feira, 12.
Gláucia comentou sobre a reparação histórica que é realizar esses atendimentos, com a inclusão da etnia nos documentos: “Esse trabalho é o reconhecimento com a nossa Amazônia. A inclusão do Nukini, do Nawa tem representatividade de quem eles são e verdadeiramente são. Fazemos isso com atraso histórico, mas nunca é tarde para fazer justiça por aqueles que estavam aqui muito antes de nós”.
Reconhecimento e compromisso
O Projeto Cidadão atua há cerca de 29 anos na promoção da cidadania e do acesso a serviços básicos em áreas isoladas do Acre. A ação na Terra Indígena Nukini não apenas forneceu serviços essenciais, mas também destacou a importância do respeito e da valorização das culturas indígenas, que são um patrimônio inestimável do nosso país.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre e parceiros reafirmam seu compromisso com a inclusão social e a promoção dos direitos humanos, sublinhando a relevância de ações contínuas para o desenvolvimento e a dignidade das populações indígenas e ribeirinhas. Essas ações não apenas transformam vidas, mas também fortalecem o tecido social, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa para todos.
O cacique geral das Terras Indígenas Nukini, Rukan, lembrou que o último Projeto Cidadão no local foi há 15 anos e a presença da Justiça e dos parceiros significa direitos e respeito. “Para mim é uma honra, uma alegria, uma satisfação ter esses serviços aqui. Esses atendimentos é uma coisa que multiplicou. O processo de reconhecimento dos nossos direitos é importante para nós povos indígenas. Nós estamos aqui cada dia para cuidar dessa floresta e respeitar a vida”.
Andréa Zílio e Emanuelly Falqueto Foto: Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC
