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Tarauacá
18/04/2024

Após pedido do MPAC, Justiça determina adoção de medidas para controle de zoonoses


Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, a Vara Cível da Comarca de Tarauacá deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para que sejam adotadas medidas em prol de um Centro de Controle de Zoonoses no município.

A decisão estabelece que a Prefeitura adote uma série medidas para aprimorar a vigilância, prevenção e controle de zoonoses, com foco em acidentes causados por animais peçonhentos, abandono de animais domésticos e maus-tratos.

O pedido, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, destaca a importância desta ação para lidar com problemas recorrentes em Tarauacá, como acidentes com animais peçonhentos e o abandono de cães e gatos.

Na decisão, a juíza Bruna Barreto determinou que o Município assuma a responsabilidade primária em relação aos cuidados com animais abandonados, em situação de rua e maus-tratos.

As medidas incluem, ainda, o acolhimento provisório dos animais, e fornecimento adequado de ração, medicamentos básicos, e materiais essenciais à ONG Cão Amigo, além da realização contínua de campanhas de vacinação e adoção.

A magistrada estipulou um prazo de 90 dias para o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária no valor de mil reais.

Agência de Notícias do MPAC



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