Washington, 28 de maio de 2025 – O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou hoje uma nova política de restrição de vistos, voltada para autoridades estrangeiras e indivíduos considerados “cúmplices na censura de cidadãos americanos“. A medida, divulgada em comunicado oficial do Departamento de Estado, visa coibir ações de governos estrangeiros que, segundo Rubio, atentam contra a liberdade de expressão de americanos, um direito fundamental protegido pela Constituição dos EUA.
Foco na Liberdade de Expressão
Em postagem no X, Rubio declarou:
“Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades e pessoas envolvidas na censura de americanos.”
Ele destacou que a medida tem alcance global, mencionando explicitamente América Latina e Europa como regiões-alvo, e afirmou que:
“Os dias de tratamento passivo para aqueles que minam os direitos dos americanos acabaram.”
A política, baseada na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, permite ao Secretário de Estado declarar inadmissíveis indivíduos cuja entrada nos EUA possa ter “consequências adversas graves para a política externa americana“. Familiares próximos das autoridades visadas também podem ser afetados.
Rubio criticou ações como ameaças de prisão por postagens feitas em redes sociais em solo americano, além de exigências de moderação de conteúdo por plataformas tecnológicas dos EUA.
Contexto e Reações
Embora o anúncio não tenha citado nomes específicos, a medida ocorre em um momento de tensões diplomáticas envolvendo o Brasil, especialmente após Rubio mencionar, em 21 de maio, a possibilidade de sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, devido a ordens judiciais de remoção de conteúdo e investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, não há confirmação oficial de que Moraes ou outras autoridades brasileiras sejam alvos diretos das restrições de vistos anunciadas hoje.
Republicanos do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA elogiaram a iniciativa, afirmando que ela responde a esforços de censura estrangeira. Por outro lado, críticos apontam que a política pode ser uma tentativa de pressionar aliados, como a União Europeia, cujas regulamentações digitais, como a Lei de Serviços Digitais (DSA), foram criticadas pela administração Trump, por supostamente restringirem a liberdade de expressão de empresas americanas.
Impactos e Incertezas
Os detalhes sobre a implementação da política ainda são vagos, e o Departamento de Estado não divulgou uma lista de indivíduos ou países-alvo.
A medida reflete a prioridade da administração Trump em proteger a liberdade de expressão, mas também levanta questões sobre possíveis impactos nas relações diplomáticas, especialmente com nações aliadas.
No Brasil, a possibilidade de sanções contra autoridades judiciais já gerou debates, com postagens no X sugerindo que a pressão internacional está crescendo contra decisões do STF, embora sem evidências concretas de ações específicas contra Moraes.
A nova política de vistos faz parte de uma série de ações de Rubio, que também anunciou restrições a autoridades envolvidas em migração ilegal e revogou centenas de vistos de estudantes estrangeiros por motivos como apoio a protestos pró-Palestina.
A comunidade internacional e organizações de direitos humanos acompanham de perto os desdobramentos, enquanto o debate sobre liberdade de expressão e soberania nacional ganha novos contornos.
