Na maioria dos países democráticos que adotam cláusulas de desempenho, os partidos que não alcançam o patamar mínimo de votação exigido, tipicamente entre 3% e 5%, não têm acesso ao Parlamento. A política brasileira, porém, com sua propensão à autocomplacência, optou por um regramento bem mais frágil.
Para começar, a votação mínima foi introduzida por meio de um processo paulatino, que só deve ser concluído em 2030, quando a cota atingirá 3%. Ademais, a legenda incapaz de obter o desempenho estabelecido não perde acesso ao Legislativo, mas a regalias do funcionamento parlamentar, como integrar o colégio de líderes, e às fatias mais gordas do financiamento público.
Por fim, a norma brasileira ainda lança algumas boias de salvação aos partidos ameaçados, como a formação de federação —um arranjo pelo qual duas ou mais siglas se juntam pelo prazo fixo de quatro anos.
Mesmo assim, aos poucos tais mudanças, aliadas à proibição de coligações em eleições proporcionais, têm conseguido reduzir a fragmentação de legendas no Congresso Nacional, o que em tese facilita a formação de coalizões de governo estáveis —objetivo final das cláusulas de desempenho.
Recentemente, observam-se dois movimentos interessantes. O PSDB, que até 2018 era um dos mais importantes partidos do país, encabeçando disputas presidenciais por duas décadas, deu passo importante para fundir-se com o Podemos, por uma questão de sobrevivência.
O encolhimento da sigla se deu em tal magnitude e rapidez que ela corria o risco de não passar pela cláusula. O símbolo do tucano talvez sobreviva, mas o número 45 será extinto.
Já União Brasil e PP formalizaram uma federação. A meta aqui não é sobreviver, e sim, por ganhos de escala, ampliar poder. Juntos, os dois partidos constituem a principal força do Legislativo, com 109 dos 513 deputados federais e 14 dos 81 senadores.
Se uma aliança resolve alguns problemas, também cria outros. O fato de os caciques nacionais das legendas conseguirem chegar a um entendimento não significa que a concórdia se repetirá em nível regional. Por vezes, inimigos figadais se veem abrigados no mesmo guarda-chuva partidário, de modo que é seguro prever impasses e defecções.
Seja como for, é positivo constatar que o novo regramento está, mesmo mais lentamente que o desejável, ajudando a diminuir o cipoal de siglas que atravanca a política brasileira.
É preciso, porém, destacar que trata-se de apenas uma faceta das dificuldades do país nessa seara. Reduzir a fragmentação não resolve a questão da inconsistência programática dos partidos.
Para dar só um exemplo, o manifesto que marcou o lançamento da federação União Brasil-PP veio num tom indisfarçavelmente oposicionista, mas a aliança tem quatro ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
