A Venezuela rejeitou, nesta sexta-feira (2), uma ordem do principal órgão judicial da ONU para suspender eleições para escolher autoridades venezuelanas em Essequibo, território rico em petróleo em disputa com a Guiana, e ressaltou que não reconhece sua jurisdição no caso.
A Venezuela reivindica a soberania sobre este território de 160 mil km², rico em recursos naturais e foco de uma disputa centenária, primeiro com o Reino Unido e depois com a Guiana, que foi reacendida em 2015, quando a ExxonMobil descobriu vastas jazidas de petróleo.
A Guiana levou a questão à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, que decidiu que a Venezuela deve “abster-se de realizar eleições, ou de se preparar para realizá-las, neste território disputado”, segundo uma ordem divulgada pelo organismo.
As eleições para deputados do Parlamento e governadores regionais estão marcadas para 25 de maio e elegerão autoridades venezuelanas na região de Essequibo pela primeira vez.
Após a ordem do tribunal, a Venezuela declarou nesta sexta em um comunicado que “não reconhece e nunca reconhecerá a jurisdição da Corte Internacional de Justiça nem acatará qualquer decisão que ela emitir”.
O anúncio da CIJ foi feito a pedido da Guiana, que acredita que as eleições causariam “danos irreparáveis”. As decisões desta corte são vinculativas, mas ela não dispõe de meios para executá-las.
Já em dezembro de 2023, havia ordenado à Venezuela que se abstivesse de qualquer ação “que pudesse alterar” o status quo em Essequibo, mas Caracas realizou um referendo para reivindicar sua soberania sobre essa área, que representa dois terços do território da Guiana.
Posteriormente, o Parlamento venezuelano aprovou uma lei para transformar o Essequibo no 24º Estado do país, decisão contestada pela Guiana e outros países.
Com os projetos lançados pela ExxonMobil na Guiana, este pequeno país sul-americano de 800 mil habitantes e de língua inglesa está prestes a se tornar o maior produtor de petróleo per capita, superando Catar e Kuwait.
A ExxonMobil prevê uma produção de 1,3 milhão de barris diários (mbd) até o final desta década, enquanto a oferta da Venezuela despencou de mais de 3,5 milhões para cerca de 900 mil barris diários.
“A Guiana toma nota da reação lamentável” da Venezuela, respondeu nesta sexta-feira o Ministério das Relações Exteriores guianês em um comunicado, no qual negou ter “intenção de entrar em negociações bilaterais” sobre a disputa territorial. O parecer da CIJ, acrescenta o texto, “será definitivo” e “vinculante” para ambos os países.
O regime do ditador Nicolás Maduro descreveu as “medidas provisórias” solicitadas pela Guiana como “abusivas e intervencionistas”.
“Nada no direito internacional permite que a Corte Internacional de Justiça interfira em questões que são de domínio exclusivo do direito interno da Venezuela, nem busque proibir um ato soberano”, acrescentou, em referência às eleições, pedindo ainda à Guiana para “parar de dilatar as negociações diretas”.
A Guiana defende uma decisão de Paris de 1899 que estabeleceu as fronteiras atuais e pede à CIJ que a ratifique.
A Venezuela apela para um acordo assinado em 1966 com o Reino Unido em Genebra, antes da independência da Guiana, que anulou aquela decisão e estabeleceu as bases para uma negociação.
“A postura da Guiana prevaleceu. Mais uma vez, ficou demonstrado que a postura da Guiana está alinhada com o direito internacional. O governo da Guiana celebra esta decisão”, declarou nesta quinta-feira o presidente guianês, Irfaan Ali, em resposta à resolução da CIJ.
O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que está no poder, nomeou o almirante Neil Villamizar, ex-comandante da Marinha, como governador de Essequibo.
As autoridades da Guiana alertaram que qualquer pessoa identificada como autoridade venezuelana naquela área, assim como “qualquer pessoa” que as apoie, será presa e acusada de “traição”.
