A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal está prestes a ter um impacto significativo no sistema carcerário do Acre. Com a possibilidade de revisão das penas, até 433 detentos no estado poderão ser beneficiados pela medida, representando aproximadamente 7,3% da população carcerária local.
O estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que muitos dos réus por tráfico de drogas alegaram ser usuários ou dependentes (49%), enquanto 30% afirmaram que a droga apreendida era para uso pessoal.
O perfil dos detentos potencialmente impactados pela decisão mostra que a maioria é composta por homens jovens, com idade até 30 anos (72%), com níveis educacionais mais baixos (67% não completaram o ensino básico) e uma alta representação de indivíduos negros (68%). A maioria das prisões (85%) ocorreu em flagrante, frequentemente baseadas em abordagens por “comportamento suspeito” ou denúncias anônimas, que nem sempre são adequadamente documentadas nos processos judiciais.
Apesar de estabelecer um limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes, a decisão do STF não legaliza o porte de maconha, mantendo-o como um ato ilícito. O uso em locais públicos continua proibido, mas as consequências agora serão tratadas como questões administrativas, eliminando a prestação de serviços comunitários anteriormente aplicada.
Além da decisão do STF, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe criminalizar a posse ou porte de drogas, independentemente da quantidade, está em tramitação no Congresso Nacional. Aprovada pelo Senado em abril e com aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC tem gerado debates acalorados sobre as políticas de drogas no Brasil, especialmente em estados como o Acre, onde a decisão do STF terá um impacto direto no sistema judicial e penitenciário.
Folha do Acre.
