Os dirigentes do Sinteac de Tarauacá, professor João Maciel e Raimundo Brasil, já cedo, na manhã desta terça-feira, 03/12/2024, mais uma vez estiveram na Secretaria Municipal de Educação. Na oportunidade, protocolaram o pedido de pagamento de licença-prêmio.
O pedido se deu por orientação jurídica e em virtude de a prefeitura estar efetuando esses pagamentos a alguns servidores.
“Somos servidores públicos da educação municipal, e já que a prefeitura, através da SEME, está realizando o pagamento dessas licenças/benefícios que entendemos ser direito de todos os trabalhadores, viemos também atrás das nossas”, disse Raimundo Brasil.
O presidente da entidade, professor João Maciel, disse haver regras trabalhistas para o pagamento dessas licenças e que, em alguns casos, estão sendo descumpridas: “Precisamos saber os critérios que estão sendo usados, esperamos que não seja somente para apadrinhados da gestão. Como servidor público municipal, também vim requerer o pagamento de minha licença-prêmio, à qual tenho direito”.
ATENÇÃO: Orientamos que todos os servidores públicos municipais que tenham direito ao recebimento de licença-prêmio também façam o requerimento pedindo o pagamento/compra desta. Se alguns têm o direito, todos têm. O requerimento pode ser feito diretamente no setor de pessoal da SEME.
O QUE É? E QUEM TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO?
A licença-prêmio ou licença-assiduidade é um direito do servidor público federal, estadual ou municipal, de, a cada 5 anos de trabalho ininterrupto, ter direito a três meses de afastamento remunerado ou a usar o tempo desses três meses convertido para aposentadoria.
