A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) julgará na próxima sexta-feira (8) um recurso contra o advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos apresentaram à entidade uma representação disciplinar acusando o advogado de ter incitado ações golpistas das Forças Armadas.
A denúncia ocorreu após a Polícia Federal (PF) encontrar no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), um questionário respondido por Ives Gandra em 2017 sobre a “garantia dos poderes constitucionais”, além de um roteiro para um golpe.
À coluna, o jurista diz que nunca defendeu qualquer tipo de golpe de Estado, foi crítico dos ataques do 8 de janeiro e é vítima de fake news. Ele diz que lutou pela redemocratização do país e que terceiros fizeram uma interpretação desfigurada e incorreta de uma tese sua.
Em dezembro do ano passado, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP concluiu que o jurista não cometeu infração. A advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, relatora do caso, disse que Ives Gandra agiu em conformidade com suas convicções jurídicas.
“Um estudo jurídico, realizado a princípio sem uma conotação política própria, mas tendo como fundamento, tão somente, uma análise particular e a elaboração de um entendimento teórico sobre os aspectos, reflexos e implicações que podem surgir com a aplicação de determinado preceito normativo constitucional, não se traduz, por si, só, num discurso politizado, que possa configurar uma incitação à qualquer prática criminosa, tal como um ‘Golpe de Estado’”, dizia o parecer.
A ABI e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) recorreram da decisão. Eles argumentam que o jurista manteve a sua posição e estimulou um golpe apesar de falas antidemocráticas ditas por Bolsonaro e pelos militares do seu entorno.
“Ao dar respaldo jurídico à teoria exótica do poder moderador das Forças Armadas e, assim, abrir caminho para o projeto golpista de Bolsonaro, o jurista Ives Gandra Martins investiu, de forma grave, contra os ditames éticos da advocacia”, diz o presidente da ABI, Otavio Costa.
Já a coordenadora do MNDH, Monica Alkimim, afirma que a democracia “foi ameaçada e quem a colocou em risco, na forma da lei, deve ser responsabilizado, inclusive no campo ético profissional”.
As duas entidades são representadas pelo advogado Carlos Nicodemos.
No celular de Mauro Cid havia um material com a tese de Ives Gandra, segundo a qual o artigo 142 da Constituição permitiria uma intervenção das Forças Armadas em caso de conflito entre os três Poderes.
O advogado foi procurado pelo major do Exército Fabiano da Silva Carvalho, que fazia o Curso de Comando e Estado-Maior do Exército. Ele fez uma série de perguntas a Ives Gandra sobre as situações em que as Forças Armadas poderiam ser acionadas para a garantia dos poderes constitucionais.
No email de resposta, Ives Gandra diz que o chamamento “pode ocorrer em situação de normalidade se no conflito entre Poderes, um deles apelar para as Forças Armadas, em não havendo outra solução”.
O advogado ainda citou o golpe militar de 1964 para validar a tese. “A implantação dos governos militares em 1964 foi uma imposição popular por força dos desmandos do Governo Jango e do desrespeito constitucional aos princípios que deveria obedecer, inclusive na hierarquia militar com indicação de oficial general de três estrelas para ministro. Toda a imprensa foi favorável ao movimento, conforme demonstro em minha avaliação escrita para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista, que lhe repasso”, completa.
TEM Folha o jurista afirmou, em março deste ano, que sua tese sobre o artigo em questão é de 1997. “Minha interpretação é que, se um dia houver um conflito entre Poderes e um Poder pedir às Forças Armadas, nesse caso poderia, para aquele ponto concreto, específico, exclusivo, jamais para desconstituir Poderes, decidir. E eu dizia que era hipótese que nunca aconteceria”, disse.
TABLADO
O apresentador, ator e cantor Tiago Abravanel foi o mestre de cerimônias da 11ª edição do Prêmio Bibi Ferreira, que consagra musicais e espetáculos de teatro. Os atores Fernanda Vasconcellos e Caco Ciocler prestigiaram o evento, realizado no Teatro Santander, em São Paulo, na semana passada. As atrizes Adriana Lessa, Ana Beatriz Nogueira e Bianca Bin também passaram por lá.
com KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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