O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta segunda-feira, 8, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a abertura do Curso de Formação Inicial para os novos promotores de Justiça Substitutos, empossados na última sexta-feira, 5.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou a aula magna do curso, que terá um total de 270 horas-aula, voltadas a proporcionar aos membros recém-ingressados o conhecimento e as habilidades técnicas processuais essenciais à prática funcional, bem como as atitudes necessárias para o bom desempenho das funções de promotor de Justiça.
Com o tema “O juiz das garantias à brasileira”, a aula magna abordou a implementação e a efetividade da figura do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação no contexto do modelo acusatório de processo penal. A análise foi conduzida pelo PGJ a partir da utilização do Direito Comparado, com exame do Direito italiano.
Além de trazer reflexões sobre a figura do juiz das garantias, introduzida pelo Pacote Anticrime de 2019, Danilo Lovisaro abordou os efeitos práticos dos julgamentos das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, bem como da Resolução CNJ nº 562 de 2024, que institui diretrizes de política judiciária para a estruturação, implantação e funcionamento do juiz das garantias. O PGJ também deu boas-vindas aos novos membros, desejando sucesso em suas atividades.
“É uma grande honra fazer a abertura deste curso de formação. Hoje, abordo uma questão voltada ao Direito, mas durante todo o curso teremos falas relacionadas a questões muito práticas, como o uso do nosso sistema de automação, e também questões deontológicas, de ética e do cumprimento dos deveres funcionais. Assuntos muito importantes para quem está iniciando a carreira. Estamos aqui para orientar e desejar aos três novos membros uma carreira de muito sucesso, e que contribuam grandemente com a sociedade acreana”, disse.
A abertura do curso contou com a participação do corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, da secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, e da diretora do Ceaf, promotora de Justiça Joana D’Arc. Eles deram as boas-vindas aos três promotores de Justiça Substitutos, ressaltando a importância do curso para o exercício eficiente das funções dos novos membros.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
