Paulo Saldaña
O novo marco regulatório do ensino superior a distância, que está sendo preparado pelo governo Lula (PT), vai prever cursos semipresenciais de formação de professores com a possibilidade de computar ao menos 20% de aulas online ao vivo (síncronas) em conjunto com a obrigação de atividades presenciais.
Uma regra de maio do ano passado estabeleceu que cursos de licenciatura e formação pedagógica precisam ter o mínimo de 50% das aulas na modalidade presencial. Mas o novo decreto sobre o tema estabelecerá que parte disso possa ser remota contanto que seja no formato síncrono (de aulas ao vivo) —e que será somado ao presencial, segundo informações colhidas pela Folha.
O decreto criará essa modalidade semipresencial, que hoje não existe, e os cursos de formação de professores poderão ser ofertados nesse formato. Ele contempla aulas presenciais, online gravadas (assíncronas) e aquelas online ao vivo. Não haverá possibilidade desse tipo de formação 100% EAD (educação a distância).
A medida atende demanda do setor privado de ensino superior, mas desagrada especialistas de educação, que veem uma forma de burla no desafio de fortalecer a formação de professores.
Um decreto com as mudanças estava previsto para dezembro de 2024, mas o texto permanece na Casa Civil e a publicação tem sido adiada. Nesta sexta-feira (9), portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, adiou pela quarta vez a publicação das novas regras.
O ato prorrogou a validade das regras atuais até 9 de junho, ou “até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório”. A previsão dentro do governo é de que saia até o dia 21 deste mês —o ato estaria pronto e apenas no aguardo da assinatura do presidente Lula, que está em viagem internacional.
A definição de regras sobre cursos de formação docente e de enfermagem representa o maior entrave para o atraso na publicação do novo marco. Outra preocupação que colaborou é um cálculo político, por parte do Planalto, para evitar eventuais impactos negativos de popularidade por causa das mudanças.
Com relação à enfermagem, a redação do decreto já foi atualizada para permitir apenas um percentual de atividades remotas, de acordo com três pessoas a par do assunto. Em março, Santana adiantou que o novo marco vetaria formações de enfermagem 100% EAD, o que causou reação do setor privado e, dentro do governo, receios de repercussões negativas entre os alunos e políticos de oposição.
Priscila Cruz, do movimento Todos Pela Educação, critica a justificativa das universidades privadas para a oferta EAD na formação de professores, de que democratiza o acesso dos jovens à universidade. “Trata-se de um pacto de mediocridade em que as instituições de ensino superior fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem”, diz. “Levar a sério a formação de professores seria a maior contribuição da iniciativa privada para a educação básica.”
Dos 9,9 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 49% estão em cursos de EAD (educação a distância), segundo dados de 2023 (os mais recentes divulgados).
Pedagogia, por exemplo, é a carreira com mais alunos no país, somando 852 mil matrículas. Desses, 77% estão no EAD.
Já enfermagem é o quarto curso com mais alunos, sendo que 41% dos 472 mil matriculados estudam na modalidade remota.
Desde o fim do ano passado o governo tem visto forte mobilização de empresários do setor educacional, que tem no EAD uma das principais apostas e são contra regras muito restritivas para essa oferta. Integrantes do setor fizeram chegar ao governo a mensagem de que as mudanças podem provocar aumento de mensalidades e desaceleração na evolução de matrículas.
Internamente, a equipe do Planalto teme que a publicação das novas regras possa causar uma crise parecida com aquela enfrentada no início do ano, depois da publicação de uma norma sobre o Pix. O governo realizou pesquisas de opinião para tentar medir as possíveis repercussões, segundo relatos.
Santana já fez várias críticas a graduações totalmente a distância, sobretudo para cursos de saúde e de formação de professores.
Em nota, o MEC afirmou que “em breve serão formalizados os novos referenciais de qualidade e o novo marco regulatório para a educação a distância”. Também questionada, a Casa Civil afirmou por nota que o “texto está em análise técnica entre os ministérios, sendo finalizado para ser encaminhado a despacho do presidente”.
O novo marco vai criar e regulamentar a modalidade semipresencial. As turmas devem ter limite de alunos e presença monitorada.
O texto irá também impor limites para aulas remotas e trazer novas regras para polos de apoio, onde devem ser realizadas atividades práticas em cursos remotos.
Uma mudança nas regras promovida durante o governo Michel Temer (MDB) resultou em uma explosão de polos sem controle de qualidade. Agora, as novas exigências de infraestrutura devem ter forte impacto nessa oferta. Cálculos do mercado indicam que o novo marco vai reduzir o número de polos dos atuais 47,7 mil para cerca de 10 mil.
Parte do setor vê com bons olhos as mudanças sobre os polos, mas avalia que o novo marco como um todo pode impactar na expansão do número de alunos. As instituições privadas concentram 79% das matrículas de ensino superior do país.
Cada polo deverá contar com recepção, sala de aula, laboratório de informática, salas de professores e de coordenadores, sala de atendimento e ambiente para estudos individuais. A proposta também prevê a proibição do compartilhamento de espaços físicos entre instituições diferentes no mesmo polo.
Como mostrou a Folha, 46% dos polos de educação a distância são terceirizados. Nesse modelo, um terceiro abre o polo e arca com custos de pessoal e manutenção. Em troca, recebe cerca de 30% do valor das mensalidades. Dos 47,7 mil polos ativos no Brasil, 22,8 mil são geridos por terceiros, segundo dados do MEC obtidos via Lei de Acesso à Informação.
