Por Reginaldo Palazzo – Os vereadores votaram hoje (12) para entrar em apreciação dois Projetos de Lei, um oriundo do gabinete do vereador Chagas Batista (PC do B) e outro apresentado pela Mesa Diretora.
O primeiro PL foi o do vereador Chagas Batista de Nº 001/2025 que visa instituir a política municipal de proteção, apoio e inclusão das mães atípicas e a semana municipal das mães atípicas no município de Tarauacá.
O que são mães atípicas?
Mães atípicas são aquelas que têm filhos com condições especiais de saúde, como deficiências físicas, transtornos neurológicos ou autismo. Elas precisam dar atenção especial aos seus filhos, o que pode exigir uma rotina desafiadora, como, por exemplo, isolamento, falta de rede de apoio, sobrecarga de trabalho etc.
O segundo foi o PL Nº 002/2025 oriundo da Mesa Diretora que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 710/2011, referente à remuneração dos cargos de provimento em comissão dos servidores da Câmara Municipal.
O presente Projeto de Lei, tem a finalidade de promover a fixação remuneratória, dentro da disponibilidade orçamentária, dos cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.
Ambos os projetos de lei foram aprovados por unanimidade.
Proposições
Indicação
Do gabinete do vereador Chagas Batista veio a Indicação Nº 020/2025 para que seja criado um programa especializado de apoio e reabilitação as pessoas que tiveram COVID-19 e apresentam sequelas.
O vereador justificou comunicando que o ministério da Saúde criou procedimentos para reabilitação de pacientes em condições pós-Covid-19. Esta medida é voltada para a recuperação de pacientes que apresentarem, entre as condições depois da doença, problemas cardiorrespiratórios e neurofuncionais, processamento auditivo, dentre outros.
Requerimentos
Do gabinete do vereador Tatu do bem, veio o Requerimento Nº 035/2025 para que a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo encaminhe a prestação de conta do evento do carnaval 2025 com comprovação por meios de notas fiscais e extratos bancários, bem como informe a origem deste. Informar ainda se há a existência de saldo dos recursos captados para a realização do evento.
E o Requerimento Nº 039/2025 para que a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação encaminhe a prestação de conta da reforma realizada no telhado da Escola Municipal José Augusto de Araújo.
Do gabinete da vereadora Veínha vieram os seguintes requerimentos:
Requerimento Nº 036/2025 para que o Prefeito através da Secretaria Municipal de Saúde disponibilize dois médicos, exames de testes rápidos e medicamentos. Como também que a Secretaria de Promoção Social disponibilize dois Assistentes Social, dois atendentes do Programa Bolsa Família, para auxiliar nos atendimentos da unidade móvel de atendimento itinerante de acolhimento à mulher, conhecida como “Ônibus Lilás”, que atenderá no Município conforme o cronograma abaixo. O qual tem o objetivo de prestar serviços de orientação, acolhimento e prevenção da violência contra a mulher, beneficiando todas as cidadãs de nossas comunidades.
E Tendo em vista o mês de março ao qual se comemora o Dia Internacional das Mulheres, data tão importante para a luta em prol dos direitos das mulheres. Além dos serviços oferecidos pela unidade móvel, realizaremos momentos de lazer, com sorteios, além de serviços de beleza, onde as mulheres terão um momento para cuidado da beleza, tais como: manicure, pedicure, cabeleireira, entre outros. Abaixo segue o cronograma com os locais e as datas do atendimento.
Cronograma:
Dia 17 – Comunidade do Boto;
Dia 18 – Comunidade Tauari;
Dia 19 – Comunidade do Acuraua;
Dia 20 – Bairro Esperança;
Dia 22/23 – Comunidade do Gregório.
Requerimento Nº 037/2025 para que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde encaminhe o diagnostico situacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS da BR364, com:
Dados dos pacientes, por faixa etária;
Quantitativo de hipertensos; diabéticos; grávidas; deficientes; idosos e etc.
E finalizando os Requerimentos o de Nº 038/2025 requerendo que, seja encaminhado ao Gerente Executivo do INSS, senhor Rusemberg Costa, a seguinte solicitação:
Que o Gerente do INSS realize um mutirão com um perito médico ao menos uma vez por mês para a realização das pericias médicas no Município de Tarauacá Acre, ou realizar a perícia por vídeo conferencia.
Pedidos de providência
Do gabinete da vereadora Janaína Furtado veio o Pedido de Providência Nº 044/2025 para que a Prefeitura por meio da Secretaria de Obra realize uma intervenção urgente na Rua Manoel Lourenço, localizada no Bairro Senador Pompeu e Rua São Francisco, Bairro Ipepaconha. Os moradores têm enfrentado sérios problemas devido ao acúmulo de água, que resulta em alagamentos nos quintais e áreas adjacentes das residências.
Durante sua fala a vereadora Veínha disse que pacientes encontraram larva de mosquito na água da balsa que atende os ribeirinhos, além de dificuldades para consultas.
Quanto a isso o vereador Chagas Batista aproveitou sua fala para pedir que a Mesa Diretora convide a secretária municipal de saúde para explicar para ele e os colegas essa polêmica desses médicos contratados que antes trabalhavam na BR e que hoje não estão trabalhando.
Segundo o vereador isso tem que ser explicado porque suspeita que pode ter sido ação eleitoreira devido o atendimento ter acontecido apenas 6 meses antes da eleição, por isso seria bom a secretária informar se foi feito de forma correta.
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