Tarauacá, 14 de março de 2025 – O Parlamento Municipal de Tarauacá aprovou, na última semana, uma alteração na Lei Municipal Nº 710/2011, que regula a remuneração dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal. A medida, proposta pela própria diretoria da Casa, foi formalizada no Projeto de Lei Nº 002/2025 e prevê o reajuste nos vencimentos dos servidores em cargos comissionados, além da criação de duas novas funções, mesmo diante de um cenário de orçamento restrito.
Entre as novidades está a criação do cargo de Assessor Jurídico, com salário de R$ 4.500,00, e do cargo de Tesoureiro, que terá a mesma remuneração. A inclusão do tesoureiro, no entanto, gerou questionamentos, já que as despesas da Câmara são tradicionalmente gerenciadas pelo presidente e pelo secretário. Os dois novos cargos representarão um impacto anual superior a R$ 98.000,00 aos cofres públicos.
A alteração também trouxe reajustes salariais para cargos já existentes, como Chefe de Gabinete, Assessor de Comunicação e Secretaria Administrativa, conforme detalhado no novo organograma da Casa. Segundo a justificativa apresentada pela Câmara, o projeto visa “promover a fixação remuneratória, dentro da disponibilidade orçamentária, dos cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal”. Apesar das críticas sobre a viabilidade financeira, ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. O projeto de lei segue para sanção, após os tramites deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Com os reajustes e a criação dos novos cargos, o Parlamento de Tarauacá estima um aumento anual de despesas que ultrapassa R$ 269.000,00 – um montante significativo para um município que enfrenta limitações orçamentárias.
