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31/05/2025

CCJ aprova projeto que proíbe uso de linguagem neutra – 14/05/2025 – Mônica Bergamo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que veda o uso da chamada “linguagem neutra” em documentos, atos oficiais e materiais da administração pública municipal.

O autor do projeto é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil). Ele defende que as normas tradicionais da língua portuguesa, no âmbito da administração pública municipal, sejam resguardadas.

“O objetivo do projeto é fazer o serviço público falar a língua do povo. Não vamos aceitar que vire laboratório de militância travestida de gramática. Linguagem neutra não é inclusão, é imposição ideológica. Engraçado é que nem os deputados que defendem essa aberração usam no dia a dia”, afirmou o vereador.

O projeto ainda precisa ir ao plenário. Para ser aprovado, é necessário o voto favorável de 28 vereadores —maioria absoluta dos 55 parlamentares da Casa. Segundo Rubinho Nunes, a previsão é que o projeto entre na pauta ainda neste semestre.

A oposição classificou a iniciativa como excludente e preconceituosa. À coluna, a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, afirmou que, segundo entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal), o projeto de lei é inconstitucional.

com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI, MANOELLA SMITH e VICTÓRIA CÓCOLO


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Fonte: Folha UOL

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