Renata Galf
Resgatar como diferentes teóricos brasileiros abordaram questões como a relação entre o Executivo e o Legislativo, o federalismo e o papel do Judiciário ao longo dos 200 anos de história constitucional do Brasil. Esse foi o propósito dos professores Rubens Glezer, Christian Lynch e Oscar Vilhena com o livro “Teoria Constitucional Brasileira: 200 anos de disputas”.
Partindo do diagnóstico de que os autores nacionais que se debruçaram sobre o tema são pouco estudados, apesar de o Brasil estar em sua sétima Constituição, eles convidaram especialistas em história do direito para mergulhar nessas questões que ainda desafiam o cenário político nacional.
Publicado no fim do ano passado, o livro terá um evento de lançamento nesta quinta-feira (15) no centro de São Paulo.
A primeira Carta constitucional brasileira foi outorgada por dom Pedro 1º, em 1824, e estabelecia uma monarquia constitucional. Décadas mais tarde, a Constituição seguinte foi aprovada após a Proclamação da República, em 1891. O século 20, por sua vez, viu uma edição mais numerosas de novas Constituições: em 1934, 1937, 1946, 1967 e, por fim, em 1988 –texto que segue em vigor.
“O livro não traz uma história de fatos, não é uma história de documentos. É uma história de problemas”, diz Lynch, que é professor associado do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj).
Ele critica o que vê como uma espécie de viralatismo no tratamento relegado aos teóricos nacionais e que um dos desafios do livro foi buscar conceituar o que seria uma teoria constitucional brasileira.
“Fale mais de Pedro Lessa, Luiz Gama e Afonso Arinos“, é o título de um dos capítulos do livro, fazendo referência a teóricos considerados importantes neste dois séculos de debates.
Para o professor da FGV Direito SP Oscar Vilhena, que é também colunista da Folha, o ponto mais revelador, ao longo do processo de elaboração do livro, foi entender em que medida a questão sobre o federalismo no Brasil já estava posta desde o Império –o que em sua análise faz cair por terra alguns dos diagnósticos que narram o modelo aqui adotado mais tarde como uma espécie de “farsa”, em contraposição ao americano.
“O familismo que surge no processo de colonização, de certa forma, vai estabelecer uma demanda por poder local”, diz ele, fazendo referência ao capítulo escrito por Thiago Hansen. “E, em grande medida, [esse familismo] vai sendo transformado em poder político local. E ele é o poder real dentro da sociedade brasileira. Então, ele não é artificialmente criado. Ele estava lá. É impossível pensar o Estado brasileiro de uma percepção não federalista.”
Ele considera que o diferencial do livro foi tentar fazer um voo mais amplo sobre os argumentos que permearam esses diferentes temas ao longo de todo esse período, em vez de analisá-los dentro de um período histórico específico.
Rubens Glezer, também professor da FGV Direito SP, por sua vez, conta que, a partir dessa provocação, os autores envolvidos no projeto revisitaram documentos e mapearam os nomes mais importantes –e nem sempre óbvios– no debate dessas questões.
Para ele, foi iluminadora a comparação entre a experiência da Constituição de 1946 e a de 1988 no que se refere à relação entre o Executivo e o Legislativo, em capítulo escrito por Claudia Paiva Carvalho e Maria Pia Guerra.
Ele avalia que, a partir do debate travado por Afonso Arinos e o Raul Pilla sobre parlamentarismo e presidencialismo, por exemplo, juntamente a diagnósticos posteriores sobre o tema, entende-se a importância de um Supremo Tribunal Federal empoderado, como previu o texto atualmente em vigor.
“Tivemos sete Constituições que tiveram variação de desenho institucional, que tentaram diferentes modelos e respostas para tentar lidar com diferentes contextos políticos, sociais, econômicos, e no geral, não acessamos essa riqueza de experiências sociais e institucionais para pensar o cenário contemporâneo”, diz Glezer.
O evento presencial, com debate entre os organizadores e sessão de autógrafos, será nesta quinta, às 18h, na Livraria Martins Fontes Consolação (r. Dr. Vila Nova, 309).
