Por: Danielle Brant
A AGU (Advocacia-Geral da União) deve coordenar um grupo de trabalho para avaliar propostas de atualização da Lei Geral das Agências que prevê a possível criação de um órgão responsável pela supervisão e coordenação dos reguladores, como existe nos EUA e Canadá.
A discussão ocorre em meio às cobranças feitas à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por causa do apagão que atingiu São Paulo após um forte temporal registrado na sexta-feira (11).
O grupo de trabalho deve ser composto por AGU, Casa Civil, Gestão, Fazenda, Desenvolvimento e outras pastas que tenham agências reguladoras vinculadas. A ideia é que as conclusões sejam debatidas com o Congresso e outras instituições públicas.
O grupo deve estudar medidas para aperfeiçoar a atual política regulatória do país. Um dos aspectos é a criação de um órgão que supervisione e coordene as outras agências, como acontece nos Estados Unidos (Office of Information and Regulatory Affairs), Canadá (Treasury Board) e Inglaterra (UK’s Regulatory Policy Committee), e outras instituições, como a Comissão Europeia (Better Regulation).
O grupo de trabalho deve debater a ampliação da transparência do processo decisório das agências, como melhorar os mecanismos de prestação de contas e controle social e aperfeiçoar os instrumentos de proteção institucional e avaliação do corpo diretivo.
Também deve discutir o aperfeiçoamento da prevenção a conflitos de interesse entre os corpos diretivos e técnicos e empresas reguladas e a modernização das regras para reforçar a autonomia decisória das agências e evitar interferências de atores políticos na atividade regulatória.
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