Por: Johanna Nublat
Na última quinta-feira (10), o Ministério da Educação (MEC) discutiu com especialistas possíveis mudanças em relação ao profissional de apoio escolar, a partir do relatório de um grupo de trabalho instituído para discutir diretrizes nacionais sobre formação e atuação desse profissional.
Uma das medidas propostas no documento, a que o blog teve acesso, é a equiparação do profissional de apoio escolar à figura do acompanhante especializado para pessoas autistas (este último previsto na Lei Berenice Piana, específica dos direitos dos autistas).
Ainda segundo a proposta, esse profissional teria como formação mínima nível médio, preferencialmente com capacitação técnica na educação, e formação continuada periódica de pelo menos 80 horas, não especificada a área da formação.
A proposta ainda se contrapõe à ideia de atendimento exclusivo de um aluno por profissional.
A definição de diretrizes nacionais para profissionais que atuam com alunos com deficiência nas escolas foi elogiada por especialistas, já que diferentes leis nacionais e locais trazem terminologias distintas, e não há um padrão adequado e único de formação exigida.
Há, no entanto, críticas à versão do relatório apresentada na semana passada.
Uma delas é sobre a equiparação do profissional de apoio ao acompanhante especializado.
“Hoje o auxiliar de vida escolar ou profissional de apoio não entra em sala de aula, tendo sua atuação restrita aos corredores, banheiros e refeitórios. O acompanhante especializado, por sua vez, entra na sala de aula e tem as funções de auxiliar o convívio e a comunicação com os pares e os professores. Ele auxilia na realização das tarefas e atividades pedagógicas, inclusive. Essa premissa de que ‘já fazem a mesma coisa’ beira o estelionato intelectual”, avalia Vanessa Ziotti, autista, advogada especialista em direito da pessoa com deficiência, integrante efetiva da Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência da OAB-SP e mãe de trigêmeos autistas.
Nesses termos, “a criança vai ficar inserida como já está, mas não incluída”, diz Juliana Zatt, advogada especialista em direito dos autistas, que participou do debate da quinta-feira como representante da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB.
O ponto de maior dissenso, segundo as especialistas ouvidas, foi o da formação desse profissional. “Qual é a especialização? Em quê? Quem vai oferecer?”, questiona Zatt.
A falta de clareza sobre a formação do profissional preocupa sobretudo quando se fala em profissionais que estarão responsáveis ao mesmo tempo por alunos com necessidades diversas. “Vamos dizer que seja um profissional para três alunos: um deficiente visual, um cadeirante e um autista. Você acha mesmo que um profissional de apoio, com formação de ensino médio, dá conta dessas múltiplas deficiências?”, argumenta Taiani Trindade Camargo, advogada especializada em direito dos autistas, que representou a Associação Brasileira de Advogados no evento do MEC.
Procurado sobre os pontos criticados, o MEC afirmou que “vai sistematizar as sugestões de aperfeiçoamento” recebidas dos especialistas no evento da semana passada.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
