Por: Alberto Alerigi Jr.
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 18 de novembro uma audiência de conciliação sobre uma disputa judicial que se arrasta há anos entre J&F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e a Paper Excellence, da indonésia Asia Pulp & Paper, pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.
Segundo nota do STF desta segunda-feira (14), o ministro relator do caso negou liminar e manteve a suspensão da transferência das ações da Eldorado. O negócio de R$ 15 bilhões foi acertado em 2017, quando a Paper Excellence fechou acordo com a J&F para comprar a Eldorado, antes de o setor passar por uma onda de investimentos que catapultou a capacidade de produção de celulose do país.
O negócio acabou não sendo concluído e foi judicializado, com um tribunal arbitral reconhecendo “irregularidade da conduta da J&F” e determinando a transferência das ações da Eldorado para a Paper Excellence. A J&F então recorreu dessa decisão arbitral na Justiça de São Paulo.
A decisão de Nunes Marques é sobre uma ação popular apresentada na Justiça Federal de Santa Catarina pelo ex-prefeito de Chapecó Luciano José Buligon, que alega que o negócio põe em risco a soberania nacional uma vez que a Paper Excellence é de propriedade estrangeira.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) acolheu o pedido do político catarinense e suspendeu a execução da decisão arbitral, de acordo com o STF.
A Paper Excellence sustenta no Supremo que a decisão do TRF-4 viola uma decisão da corte que trata da aquisição de imóvel rural por empresa brasileira com participação de pessoas ou empresas estrangeiras, segundo comunicado do STF.
Desde 2017, quando o negócio foi fechado, começou uma longa teia de impasses entre as duas empresas e, consequentemente, entre as duas famílias donas dos negócios. Após resolver pendências da empresa com fundos de pensão, estatais e fazer parte do pagamento pela compra, a companhia estrangeira ficou com 49,41% das ações. Tinha um ano para liberar as garantias dadas pelos Batista em dívidas da Eldorado e ficar com os 50,59% restantes.
Aí começou a briga. A J&F alega que a rival não cumpriu o combinado e perdeu o prazo para liberar as garantias. Para a Paper, a holding não colaborou com as negociações (quebrando regra do contrato) e deliberadamente trabalhou para atrapalhar a concretização do negócio. O caso foi à Justiça, com acusações de extorsão, roubo de emails e hackeamento de servidores.
Na arbitragem, estabelecida para dirimir as dúvidas, a Paper venceu por 3 a 0. A J&F entrou com ação pedindo a anulação do expediente porque considerou o processo viciado. Alega ter sido vítima de espionagem industrial e que um dos árbitros (que também renunciou ao processo) não havia declarado ter dividido escritório com um dos advogados da empresa indonésia.
Por decisão da arbitragem, o livro com as 50,59% das ações da Eldorado ficou com o Itaú, que também recebeu o dinheiro depositado pela Paper para finalizar a transação. Neste ano, o caso ganhou novos capítulos com a entrega do livro de ações por parte do Itaú e da renúncia de árbitros.
As duas empresas iniciaram brigas que envolvem, além da arbitragem, inquéritos criminais, condenações por litigância de má-fé, processos de difamação, múltiplos pedidos de suspensões ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), liminares e reaberturas, ações populares, pareceres do Incra e questionamentos a respeito de terras.
