A Câmara Municipal de Tarauacá aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16/09/2025), o Projeto de Lei da vereadora Janaina Furtado que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia. A medida garante mais dignidade e políticas públicas específicas para quem convive com essa doença crônica e silenciosa.
Tarauacá dá um passo histórico na defesa da saúde e da dignidade. Na manhã desta terça-feira (16/09/2025), a Câmara Municipal aprovou em definitivo o Projeto de Lei da vereadora Janaina Furtado que cria o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia. A proposta nasceu do diálogo direto com a comunidade e agora se torna política pública oficial. “Nosso objetivo é garantir mais direitos, reconhecimento e prioridade às pessoas com fibromialgia, assegurando dignidade e melhor qualidade de vida. É um compromisso com sensibilidade e muito trabalho”, destacou Janaina Furtado após a votação.
O programa prevê:
Atendimento digno e humanizado na rede municipal de saúde;
Campanhas educativas sobre fibromialgia e combate ao preconceito;
Capacitação de profissionais para diagnóstico e tratamento adequado;
Garantia de atendimento prioritário nos serviços públicos municipais;
Apoio psicossocial e inclusão das pessoas com fibromialgia em políticas de assistência e trabalho;
Criação do Cadastro Municipal e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).
A iniciativa tem o apoio do secretário municipal de Saúde, Romário Costa, e do prefeito Rodrigo Damasceno, reforçando o compromisso conjunto em dar visibilidade e suporte às pessoas que convivem com a doença.
O Programa segue diretrizes de legislações já consolidadas em âmbito federal, como a Lei nº 14.705/2023 e a Lei nº 15.176/2025, que reconhecem os direitos da pessoa com fibromialgia no Brasil.
Com a sanção da lei, a data de 12 de maio passa a ser o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia e Doenças Correlatas, com ações educativas e eventos.
“Tarauacá mostra que tem coração e olha para quem sofre. É mais saúde, mais humanidade e mais justiça para essas pessoas”, completou a vereadora.
(assessoria)
