Por Redação, 19 de março de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 18 de março de 2025, um projeto de lei que promete alterar significativamente a estrutura do Imposto de Renda (IR) no Brasil. Enviada ao Congresso Nacional, a proposta prevê a isenção total do tributo para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e descontos parciais para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Caso aprovada, a medida entrará em vigor em 2026, beneficiando cerca de 20 milhões de brasileiros e cumprindo uma das principais promessas de campanha do petista. Para financiar a iniciativa, o governo sugere a tributação de altas rendas, reacendendo o debate sobre justiça fiscal no país.
Detalhes da Proposta
O projeto estabelece uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), elevando o limite atual de R$ 2.112 (valor corrigido em 2023) para R$ 5 mil por mês, o que equivale a aproximadamente cinco salários mínimos com base na projeção para 2026. Além disso, prevê uma transição gradual: quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá descontos proporcionais, reduzindo a carga tributária de forma escalonada. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida isentará completamente cerca de 10 milhões de contribuintes e oferecerá alívio fiscal a outros 10 milhões, totalizando 20 milhões de beneficiados.
A proposta foi entregue em cerimônia no Palácio do Planalto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Em discurso, Lula destacou o caráter redistributivo do projeto: “É inadmissível que quem ganha pouco pague tanto imposto, enquanto os muito ricos pagam pouco ou nada. Queremos corrigir essa distorção e trazer justiça ao sistema tributário”.
Compensação Fiscal: Tributação dos “Super-Ricos”
A isenção e os descontos no IR implicam uma renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões anuais, valor recalculado pelo governo após projeções iniciais de R$ 32 bilhões. Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto propõe a criação de uma tributação mínima progressiva sobre rendas altas. A medida afetará aproximadamente 141 mil contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil (ou R$ 50 mil mensais), que passarão a pagar uma alíquota de até 10% sobre rendimentos hoje isentos, como lucros e dividendos distribuídos por empresas.
Essa taxação de altas rendas retoma uma discussão histórica no Brasil, onde a tributação de dividendos foi extinta em 1995 e permanece como uma das principais demandas de economistas que defendem maior progressividade fiscal. O governo argumenta que a medida alivia a classe média e os trabalhadores de baixa renda, enquanto aumenta a contribuição de uma minoria abastada, alinhando o país a padrões de nações desenvolvidas.
Contexto Político e Desafios no Congresso
A proposta chega ao Legislativo em um momento de tensões entre o governo e o Congresso. A ausência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na cerimônia de entrega do projeto foi interpretada como um sinal de resistência de parte da base aliada. A tramitação começará na Câmara, onde o governo precisará negociar com uma composição heterogênea de partidos, incluindo opositores como o PL e aliados pragmáticos do Centrão. A aprovação ainda em 2025 é essencial para que a medida vigore em 2026, respeitando o princípio da anualidade tributária.
Analistas apontam que o sucesso do projeto dependerá de concessões. Parlamentares conservadores já sinalizaram críticas à tributação de dividendos, alegando que ela pode desestimular investimentos. Por outro lado, a isenção até R$ 5 mil tem apelo popular e pode pressionar deputados e senadores a endossarem a proposta, especialmente em ano pré-eleitoral.
Se aprovada sem alterações, a reforma representará um marco na política tributária brasileira, ampliando a faixa de isenção do IRPF a níveis inéditos desde a redemocratização. Para trabalhadores como professores, pequenos comerciantes e funcionários públicos com salários médios, a medida significará um ganho real no poder de compra. Por outro lado, a taxação de altas rendas deve enfrentar resistência de setores empresariais e do mercado financeiro, que temem impactos sobre a atratividade do Brasil para investidores.
🚨VEJA – Sen Cleitinho comemora projeto de Lula de isenção do IR e diz que vai apresentar emenda para aumentar o IR dos políticos l
“E daí se é do governo Lula? Eu não sou aliado dele, sou aliado do povo e quero apoiar. Nós vamos tirar do povo (IR) e aumentar para os políticos” pic.twitter.com/CVjvrtTgUZ
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) March 19, 2025
