Por: Danielle Brant
O Ministério da Justiça lança nesta semana a segunda etapa da plataforma Segurança Transparente, que permitirá acompanhar a prestação de contas do uso que cada estado fez dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, explica a diretora de gestão do fundo, Camila Pintarelli.
O lançamento deve ocorrer nesta quarta-feira (16). A ideia é permitir que a população tenha acesso, de uma forma didática, às informações de prestação de contas do fundo, o principal instrumento de financiamento da segurança pública no país, com um orçamento de R$ 3 bilhões, considerando emendas parlamentares.
Para ter direito ao repasse, os estados têm que apresentar um plano de segurança alinhado aos critérios definidos por portaria do Ministério da Justiça. O dinheiro pode ser usado, por exemplo, para financiar a compra de câmeras corporais, a nova Carteira de Identidade Nacional ou mesmo em calamidades.
A partir daí, os recursos são enviados ao estado e o ministério monitora a utilização. “Aqui nós fazemos a fiscalização tanto no monitoramento da execução do plano como no monitoramento da conta bancária que a gente transfere o dinheiro”, diz Pintarelli.
“Nós monitoramos diariamente 700 contas bancárias para ter o controle total do elemento financeiro que foi repassado ao estado, para não ter qualquer tipo de desvio. A gente sabe exatamente quanto que fechou o saldo num dia e quanto que abriu o saldo no outro dia.”
Quando o plano de segurança é finalizado, tem início a fase de prestação de contas, com um relatório de gestão que é posteriormente enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União).
A plataforma Segurança Presente vai disponibilizar os relatórios de cada estado. “E, sem termos muito técnicos ou informações que possam mais confundir do que ajudar, a população vai ter acesso aos dados e ter a tranquilidade de saber que houve um percurso de prestação de contas de recurso público completamente aprovado.”
Há ainda outras etapas previstas até o fim do ano. A terceira, em novembro, vai disponibilizar todos os convênios e contratos de repasse geridos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. A quarta fase, em dezembro, vai envolver operações que têm recursos do fundo, como as da Força Nacional.
E uma quinta etapa vai permitir organizar o sistema de compras nacional de itens de segurança pública. “Um exemplo: São Paulo quer fazer uma licitação para comprar carabina. O Pará também, assim como o Maranhão. Quer dizer, a gente tem estados fazendo as mesmas licitações para os mesmos objetos e que poderiam ser compartilhadas para que a gente ganhasse em escala, qualidade, preço. Então o que a gente pensou? Vamos organizar esse sistema de compras nacional”, afirma Pintarelli.
“Isso é uma facilidade para os estados, porque a licitação é um procedimento custoso e burocrático. Cada estado tem suas regras de licitação. Mas eles têm requisitos próprios. Então, se a gente faz uma licitação centralizada aqui e abre para os estados aderirem a essa licitação, eles economizam muito dinheiro.”
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