Por: Renata Galf
Eleita com a bandeira contrária à reeleição, a atual presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Patricia Vanzolini, não será candidata na próxima disputa pelo comando da entidade. Seu atual vice, Leonardo Sica, será o representante da situação no pleito.
Patricia integrará a chapa como postulante a uma vaga de conselheira federal titular —cada estado tem direito a três assentos no Conselho Federal da OAB. Eleita em 2021, em disputa acirrada, ela é a primeira mulher a ter presidido a OAB-SP em mais de 90 anos de história –desde 1932, tinham sido 22 homens.
“Era uma pauta que nós tínhamos [o não à reeleição] e que nós permanecemos tendo. Então eu não vou à reeleição”, afirmou à Folha.
O pleito está marcado para 21 de novembro, em formato totalmente online.
O prazo de inscrição das chapas vai até o dia 22 deste mês. Até a última sexta (11), havia apenas um grupo inscrito, encabeçado pelo advogado Carlos Kauffmann, que já foi presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, e que tem como vice a professora e doutora em direitos humanos Lucineia Rosa.
“A gente tem muita preocupação de ter cumprido a palavra. Embora eu saiba que essa promessa de não à reeleição é uma promessa muitas vezes descumprida”, afirma a atual presidente da seccional, que critica o seu antecessor, Caio Augusto Silva dos Santos, que perdeu a disputa para ela em 2021.
Ele tinha prometido não pleitear a reeleição, mas acabou concorrendo e argumentou à época que sua gestão tinha sido impactada pela pandemia.
Em uma composição de continuidade com a gestão atual, a vice da chapa de Sica será Daniela Magalhães, atual secretária-geral da OAB-SP –posto que, por sua vez, será de Adriana Galvão, hoje presidente da Caixa de Assistência dos Advogados. Alexandre de Sá Domingues seguirá como tesoureiro, e Viviane Scrivani, hoje da OAB de Santo Amaro, será secretária-adjunta.
Ao ser questionada se houve discussão para pôr na cabeça de chapa novamente uma mulher ou uma pessoa negra, Patricia falou do papel de Sica desde a formação do grupo e disse que, além da representatividade, o importante é ter alguém comprometido em levar as pautas de inclusão adiante e em manter o espaço das mulheres nos cargos de relevo.
“Nós temos muitas pessoas que nós julgamos qualificadas dentro do grupo, mas a escolha do Leonardo é algo um pouco natural dentro dessa história política”, disse.
Em 2018, os dois disputaram o comando da OAB-SP –com ele na cabeça de chapa e ela na vice– e perderam.
Além de Patricia, serão candidatas a conselheiras federais titulares Dione Almeida, que atualmente também compõe a diretoria, e Silvia Souza, que hoje já ocupa esse cargo. A suplência ficará com três homens.
Patricia afirma que, se sua chapa for eleita, levará ao Conselho Federal pautas como a paridade de gênero e cotas raciais de 30% nas listas de indicação da advocacia para tribunais (o chamado quinto constitucional), como fez em São Paulo.
“Eu fui muito advertida e desincentivada, me diziam que eu ia ter um grande problema, porque iam entrar com mandado de segurança para derrubar a minha lista, porque o Tribunal de Justiça não ia aceitar a lista, ia devolver, o que nunca aconteceu”, afirma.
Sobre a regra de cota racial nas chapas da OAB, que inicialmente valeriam também para postos de comando, mas ficaram restritas à composição geral da chapa, Patricia defende ser preciso garantir que não haja retrocessos.
“Foi uma regra que, infelizmente, passou por muito pouco“, fazendo referência às cotas de gênero e raciais. “Isso significa que há risco de ela ser ou revogada ou pelo menos minimizada.”
Como conselheira, ela pretende tratar de temas como o respeito à competência da Justiça do Trabalho pelo Supremo, eleições diretas para OAB Nacional e o programa “anuidade de volta”, que envolve oferta de cursos de especialização.
Patricia afirma ver com preocupação a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, na última semana, que permite que decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) possam ser derrubadas pelo Congresso. Diz que a medida aumentaria ainda mais a insegurança jurídica, mas faz críticas à corte.
“Essa proliferação de decisões monocráticas, por exemplo, me parece que é uma deformação do sistema”, afirma. “Isso cria uma insegurança jurídica.”
