Não podemos aceitar a redução das nossas referências de 10% para 7%, o que desestruturou nossa carreira. Estamos há três anos lutando para que o governador cumpra sua promessa, registrada em documento, de devolver esses 10% em janeiro de 2022.
Infelizmente, a situação se arrasta. Já comprovamos que há recursos suficientes no FUNDEB, que deve ultrapassar R$ 2 bilhões até o final do ano de 2024, e que os recursos próprios têm crescido, superando meio bilhão no último quadrimestre. Mesmo assim, o governo, representado pelo Secretário de Educação, continua afirmando que aguarda a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A falta de compromisso do governo com a educação e com os servidores é evidente. Tivemos a Reforma da Previdência, que aumentou nosso tempo de serviço, e a tabela de carreira foi desestruturada com a retirada dos 3% das referências. Direitos fundamentais, como a gratificação para quem trabalha com alunos especiais e o reajuste da bolsa para a escola de tempo integral, continuam sem solução. O PCCR não foi reformulado, e os critérios da VDP precisam ser redefinidos.
Precisamos romper essa inércia. O fim de 2024 se aproxima, e com ele o encerramento do ano letivo. É urgente que o governador corrija a injustiça do achatamento de nossa carreira, devolvendo os 10% das referências, reformule o PCCR, pague a VDP aos não concursados e reajuste a bolsa da escola de tempo integral.
Essas nossas pautas NÃO foram atendidas. Se não houver a devolução em janeiro de 2025, não iniciaremos o ano letivo. É hora de exigir ações concretas para a Educação.
VAI FICAR ASSISTINDO OU LUTAR? 💪📚
Mais informações: sinteac.org.br
