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O Brasil só será um país próspero com a despoluição dos nossos rios, lagos e praias. Infelizmente, estamos longe disso. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base 2022, mais de 90 milhões de pessoas, ou cerca de 45% da população brasileira, não têm acesso à rede de esgoto.
A falta de esgotamento sanitário é um caso de injustiça ambiental. As periferias de grande parte das cidades brasileiras, com esgoto bruto correndo a céu aberto, devem ser vistas como uma tragédia nacional. Sem saneamento, a população sofre. Números do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) indicam que, apenas no ano de 2020, o Brasil contabilizou mais de 200 mil internações causadas por doenças de veiculação hídrica —provenientes de água sem tratamento. Cólera, diarreia, leptospirose e hepatite A são apenas alguns exemplos dessas doenças. Despoluir as águas é também bom para a saúde.
Uma das metas do novo marco legal do saneamento é alcançar 90% de tratamento de esgoto até 2033. Temos feito avanços importantes. No Rio de Janeiro, a melhoria do tratamento de esgoto está recuperando a balneabilidade de praias que até recentemente eram impróprias para banho, como Botafogo. Em São Paulo, o rio Pinheiros iniciou um processo de recuperação muito positivo desde 2019. Isso já tem mudado a qualidade de vida dos moradores.
Entretanto, infelizmente, os investimentos, que deveriam ser de R$ 46 bilhões por ano estão na casa dos R$ 20 bilhões. Se continuarmos nesse ritmo, não alcançaremos a meta de universalização do saneamento para 2033. Dentre os gargalos para agilizar os investimentos merece destaque o licenciamento ambiental.
A construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) sofre com a morosidade do licenciamento ambiental. Em muitos casos, um processo de licenciamento ambiental chega a demorar mais de cinco anos. É urgente aumentar a eficiência e eficácia dos processos de licenciamento ambiental de ETEs. Esse é um tema sobre o qual a iniciativa Imagine Brasil —liderada pela Fundação Dom Cabral, com apoio do Instituto Trata Brasil e colaboração do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável da Presidência da República— tem se dedicado a investigar e propor soluções.
O aperfeiçoamento do licenciamento ambiental de ETEs não visa “abrir a porteira”. Ao contrário: é possível aumentar o rigor técnico e, ao mesmo tempo, diminuir a burocracia. Deve ser observado que uma usina de tratamento de efluentes traz um impacto ambiental positivo. Com a implantação de uma ETE, córrego, rio, lago ou águas marinhas têm a sua carga poluidora diminuída. Portanto, o licenciamento ambiental deveria ser menos burocrático e cartorial.
Para que esse aperfeiçoamento ocorra, é necessário alterar os processos de licenciamento ambiental. Incluir a localização das ETEs nos Planos Diretores municipais já seria um avanço. Isso permitiria eliminar a licença prévia. Além disso, a emissão das licenças de instalação e operação poderiam ser feitas de forma simultânea, uma vez que os parâmetros técnicos são essencialmente os mesmos.
Outra mudança importante é a licença para a outorga de lançamento dos efluentes nos corpos d’água, que deveria ser feita cinco anos após o início de operação, como é praticado na França e em outros países europeus. Isso possibilitaria a coleta de dados primários antes e após a operação da ETE, permitindo uma análise mais rigorosa da qualidade do curso d’água e suas variações anuais e sazonais.
Além disso, devem ser incluídas medidas para o fortalecimento institucional dos órgãos ambientais, programas de educação ambiental e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Atenção especial deve ser dada para o saneamento para produtores rurais, populações tradicionais e povos indígenas.
Essas propostas estão sendo debatidas com órgãos do governo federal, estados, municípios, empresas públicas e privadas do setor de saneamento, parlamentares, pesquisadores e organizações da sociedade civil. Esperamos que as propostas formuladas por meio dessa parceria interinstitucional contribuam para que a despoluição das águas impulsione a prosperidade social, econômica e ambiental do Brasil.
Virgílio Viana
Superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável)
José Carlos Carvalho
Ex-ministro do Meio Ambiente
José Cláudio Junqueira Ribeiro
Engenheiro civil sanitarista e professor)
Viviane Barreto
Diretora de Estratégia Internacional da Fundação Dom Cabral e coordenadora da Iniciativa Imagine Brasil
Adriano Stringhini
Advogado e professor
Luana Pretto
Presidente-executiva do Instituto Trata Brasil
TENDÊNCIAS / DEBATES
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