Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, destaca que infraestrutura básica é condição necessária para uma educação e trabalho de qualidade
Em novembro de 2023, existiam cerca de 5.642 obras catalogadas pelo pacto passíveis de serem retomadas em escolas, creches, quadras esportivas, entre outras. Segundo o levantamento feito neste mês de outubro, o número caiu para 2.902, sendo 1.982 obras inacabadas e 920 paralisadas.
Das construções que se encontram em andamento, 954 já receberam aprovação para retomada e iniciarão o processo formal para contratar as empresas prestadoras do serviço nos municípios e estados. Outras 180 já anunciaram a conclusão.
A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, reforça que a garantia de infraestrutura básica nas escolas públicas do país também é uma questão de valorização profissional.
“Quando se insiste em debater a valorização profissional, a luta não é apenas por salários melhores, mas também por condições de trabalho para todos os funcionários de escola”, diz.
“Um ar-condicionado, por exemplo, em algumas regiões do país, não é questão de ser um luxo. É uma condição que faz parte dessa estrutura mínima e digna para que a educação aconteça… A falta disso (infraestrutura básica nas escolas) traz prejuízos drásticos tanto no aprendizado dos estudantes quanto no cotidiano dos profissionais da educação”, reforça.
Outras propostas, também voltadas para a garantia de infraestrutura mínima nas escolas de educação básica do país, têm sido debatidas no Congresso Nacional. Em abril de 2024, um projeto de lei (PL 5.288/2019) que estipula critérios mínimos de qualidade para escolas de educação básica pública foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
De acordo com o texto, o poder público deverá equiparar todas as unidades do ensino básico com bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, acesso à internet, quadras poliesportivas cobertas, instalações com condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Com a aprovação do pacto de retomada de obras nas escolas, 3.784 construções foram sinalizadas por estados e municípios para serem retomadas. Em janeiro de 2024, as unidades federativas já começaram a apresentar a documentação necessária para o processo. Segundo o MEC, a expectativa é que, ao final de todo o processo, 740 mil novas vagas sejam criadas na educação básica em todo o país.
