Washington, 30 de julho de 2025 – O presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou hoje uma Ordem Executiva que eleva as tarifas sobre importações brasileiras para 50%, com um acréscimo de 40% às tarifas já existentes, em resposta ao que descreve como “políticas, práticas e ações do governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos”.
A medida, baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), declara uma nova emergência nacional e aponta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como responsável por “graves abusos de direitos humanos” e censura a empresas americanas, prejudicando interesses dos EUA.
Detalhes da Ordem Executiva
A Ordem Executiva, publicada hoje, justifica a tarifa de 50% como uma resposta às ações do governo brasileiro, especificamente sob a influência de Moraes, que, segundo o documento, “abusou de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e reprimir a dissidência, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras”. O texto cita exemplos de ordens judiciais de Moraes que teriam imposto censura a plataformas americanas como X, Rumble e Truth Social, além de multas, ameaças de processos criminais contra executivos e congelamento de ativos de empresas no Brasil.
A Ordem destaca o caso do jornalista Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que enfrenta um processo criminal no Brasil supervisionado por Moraes por seu discurso em solo americano. “Além de prender indivíduos sem julgamento por postagens nas redes sociais, o juiz de Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, um residente nos EUA, por seu discurso feito em solo americano, e apoiou investigações criminais sobre outras pessoas dos EUA depois que elas expuseram suas graves violações dos direitos humanos e corrupção,” afirma o documento.
Trump enfatizou que a medida visa “proteger as empresas americanas da extorsão, os americanos da perseguição política, a liberdade de expressão americana da censura e a economia americana de decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”.
A Ordem reforça o compromisso de Trump de “colocar a América em primeiro lugar”, alinhado à sua “Diretiva de Política da América em Primeiro Lugar” assinada em seu primeiro dia de mandato, em 20 de janeiro de 2025.Contexto e Medidas Anteriores
A tarifa de 50% intensifica a crise diplomática entre Brasil e EUA, que já havia escalado com a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, confirmada hoje pela CNN Brasil, e a revogação de vistos de Moraes, outros sete ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de julho de 2025. O secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou em 28 de maio uma política de restrição de vistos contra estrangeiros responsáveis por censurar a expressão protegida nos EUA, que serviu de base para a revogação dos vistos.
A Ordem Executiva também menciona a perseguição a Jair Bolsonaro e “milhares de seus apoiadores” como “graves abusos dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”. O documento acusa Moraes de emitir “centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos” e impor sanções a empresas americanas que se recusaram a cumprir, como multas substanciais e exclusão do mercado brasileiro.
A tarifa de 50%, que entra em vigor imediatamente, deve impactar exportações brasileiras, especialmente de commodities como soja, carne e minério de ferro, que representam cerca de US$ 30 bilhões anuais no comércio com os EUA.
