Em uma decisão que provocou reações intensas dentro e fora da Europa, a República Tcheca aprovou uma emenda ao seu Código Penal que equipara legalmente os regimes comunista e nazista. A nova legislação estabelece que fundar, apoiar ou promover movimentos comunistas ou nazistas poderá resultar em até cinco anos de prisão, medida que entra em vigor em janeiro de 2026.
Mudança legislativa com peso histórico
O projeto foi impulsionado pelo movimento civil “Novembro Ainda Não Acabou”, liderado pelo senador Martin Mejstrik, figura central da Revolução de Veludo, que derrubou o regime comunista em 1989. A proposta recebeu apoio decisivo da coalizão governista liderada pelo primeiro-ministro Petr Fiala, e foi sancionada pelo presidente Petr Pavel em julho de 2025.
Segundo o texto aprovado, a nova emenda criminaliza qualquer associação com ideologias que “visem comprovadamente à supressão dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, colocando comunismo e nazismo sob o mesmo patamar legal.
Polarização política: crítica da esquerda e apoio governista
A aprovação da lei gerou forte resistência de setores da oposição de esquerda e de simpatizantes do antigo Partido Comunista da Boêmia e Morávia, alegando que a medida pode ser usada para intimidar vozes críticas ao governo e censurar posições políticas legítimas.
Por outro lado, apoiadores da emenda argumentam que trata-se de uma correção histórica, já que ambos os regimes são responsáveis por graves violações de direitos humanos. “A distinção entre o nazismo e o comunismo tem sido politicamente conveniente, mas historicamente incoerente”, declarou Mejstrik ao defender o projeto.
Ecos internacionais e reflexões sobre o passado
A decisão da República Tcheca não é isolada. Países como Letônia, Estônia e Polônia já adotaram medidas semelhantes nos últimos anos, evidenciando uma tendência crescente de reinterpretação do papel das ideologias extremistas do século XX.
No entanto, especialistas em direito internacional alertam para o risco de repressão política disfarçada de justiça histórica. “Equiparar juridicamente movimentos com raízes e impactos diferentes exige cuidado e profunda reflexão”, aponta a analista política Jana Horáková.
A nova lei tcheca reacende um debate fundamental sobre os limites da liberdade política, o peso da memória coletiva e os riscos da instrumentalização legislativa. Entre a proteção dos direitos humanos e a repressão de ideologias, o equilíbrio parece mais desafiador do que nunca.
