291 pescadores e pescadoras artesanais de Tarauacá cadastrados no SEGURO DEFESO, irão receber o benefício em 2025. A informação foi confirmada pela Presidenta de Colônia de Pescadores Z-2 do município Bruna Alcânatara. A entidade conta hoje com 500 pescadores artesanais, sendo que boa parte está em processo de legalização de sua filiação.
Seguro-defeso – O auxílio é pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de determinadas espécies, época em que a caça por esses animais é proibida ou controlada.
Em 2025, o valor do seguro-defeso foi estabelecido em R$ 2.824, que é pago em parcela única. O pagamento propriamente dito é realizado de acordo com o último número do CPF do pescador.
O período defeso foi instituído para proteger varias espécies de pescado no momento de reprodução. A temporada vai de 01 de novembro a 28 de fevereiro. O benefício deve pago aos pescadores que vivem exclusivamente da pesca e não possuem outra renda durante o período da piracema.
Exigências para receber o benefício
Exercer atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
Estar inscrita no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
Não ter outra fonte de renda, diferente da pesca;
Cumprir o prazo de requerimento do benefício dentro (30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).
