O Governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) a Licença Ambiental Única (LAU) para a atividade de construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social (HIS) no município de Tarauacá. O projeto está localizado na Rodovia BR-364, km 04, em Tarauacá/AC.
A iniciativa é de extrema importância, pois visa fornecer habitações seguras e dignas para famílias que vivem em áreas de risco. A construção de unidades habitacionais de interesse social (HIS) beneficia diretamente essas comunidades, proporcionando-lhes um ambiente seguro, saudável e estruturado para viver. A moradia adequada é um direito fundamental e contribui para a melhoria da qualidade de vida, redução de doenças, maior estabilidade social e o desenvolvimento das famílias.
O documento foi assinado eletronicamente por Egleuson Araújo Santiago, Secretário de Estado, em 10 de janeiro de 2025, às 10:21, conforme horário oficial do Acre, com fundamento no art. 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018. A informação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) nº 13943 de 14 Janeiro de 2025.
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