Tarauacá, Acre – 11 de março de 2025— O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), deu mais um passo para a ampliação de moradias de interesse social no interior do estado. Em comunicado oficial, a pasta informou que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) a Licença Ambiental Única (LAU) para a implantação de infraestrutura e a construção de unidades habitacionais no município de Tarauacá.
O projeto está previsto para ser desenvolvido na Rodovia BR-364, quilômetro 04, uma área estratégica que visa atender às demandas habitacionais da região. A iniciativa faz parte das políticas públicas voltadas à redução do déficit habitacional no Acre, oferecendo moradias dignas à população de baixa renda.
O requerimento foi formalizado em documento assinado eletronicamente pelo secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Araújo Santiago, no dia 7 de março de 2025, às 12h57, conforme o horário oficial do Acre. A assinatura segue as diretrizes do artigo 11, parágrafo 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018, que regula o uso de assinaturas eletrônicas em atos administrativos.
A obtenção da Licença Ambiental Única é um passo essencial para garantir que as obras sejam realizadas em conformidade com as normas ambientais vigentes, assegurando a sustentabilidade do empreendimento. O IMAC agora analisará o pedido, verificando os impactos ambientais e as medidas de mitigação propostas pelo governo estadual.
A expectativa é que o projeto beneficie dezenas de famílias em Tarauacá, contribuindo para o desenvolvimento social e urbano do município. A SEHURB ainda não divulgou o número exato de unidades habitacionais a serem construídas nem o cronograma detalhado das obras, mas a iniciativa já é vista como um avanço na política habitacional do estado. Mais informações sobre o andamento do processo devem ser divulgadas em breve pelo Governo do Acre e pelo IMAC.
