EUA deportam mais de 200 supostos membros da gangue Tren de Aragua a El Salvador apesar de suspensão da lei ‘Inimigo Estrangeiro’

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““Oops… tarde demais”, escreveu o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, em uma postagem no X referindo à decisão de Boasberg, seguido por um emoji representando “chorando de rir”. Aliado de Trump, Bukele concordou em manter em suas prisões cerca de 300 imigrantes por ano ao custo de US$ 6 milhões (cerca de R$ 34 milhões). A postagem foi recirculada pelo diretor de comunicações da Casa Branca, Steven Cheung.

Em postagem separada, Bukele postou um vídeo de três minutos que mostra homens algemados, supostamente da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua, sendo retirados das aeronaves durante a noite e encaminhados à prisão. O vídeo também mostra funcionários prisionais raspando a cabeça dos prisioneiros.

“Hoje chegaram ao nosso país os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua. Eles foram imediatamente transferidos para o CECOT, o Centro de Reclusão para Terroristas, por um período de um ano (renovável)”, declarou Bukele na rede social X (antigo Twitter), referindo à prisão de segurança máxima com capacidade para abrigar 40 mil detentos.

Neste domingo, Rubio afirmou nas redes sociais que os EUA enviaram “dois líderes perigosos do MS-13 além de 21 de seus integrantes mais procurados para enfrentar a Justiça em El Salvador”, acrescentando que “mais de 250 membros do Tren de Aragua” também foram enviados a El Salvador, que “concordou em mantê-los em suas cadeias por um preço justo”. Não ficou claro o porquê da divergência entre os números citados por Bukele e por Rubio.

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Até o momento, três países da América Central — Guatemala, Panamá e Costa Rica — aceitaram atuar como “ponte” para migrantes deportados pelos EUA. No entanto, El Salvador é o único que concordou em receber prisioneiros.

Governo Trump ignorou ordem judicial?

A decisão do juiz Boasberg ocorreu horas depois de a administração Trump publicar um decreto que permite a deportação sumária de membros do Tren de Aragua utilizando a Lei do Inimigo Estrangeiro, que foi invocada apenas três vezes na História dos EUA: durante a Guerra de 1812, a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial, de acordo com o Brennan Center for Justice, uma organização de direito e políticas públicas.

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Em uma audiência pedida com urgência pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), o juiz afirmou não acreditar que a lei federal permitia a ação do presidente, ordenando que o retorno dos voos aos EUA fosse “cumprido imediatamente”. Drew Ensign, um advogado representando o governo, disse ao juiz que não tinha muitos detalhes operacionais a compartilhar, afirmando que descrevê-los representaria “questões de segurança nacional”.

O momento exato do voo para El Salvador é importante porque o juiz Boasberg emitiu sua ordem pouco antes das 19h em Washington, mas vídeos mostram os prisioneiros desembarcando do avião tarde da noite. Como El Salvador está dois fusos horários atrás de Washington, a imagem levanta questões sobre se o governo Trump ignorou uma ordem judicial explícita.

A ordem presidencial de Trump determina que venezuelanos com pelo menos 14 anos que estejam nos EUA sem autorização e sejam identificados como membros do Tren de Aragua “devem ser apreendidos, detidos, contidos e removidos”. A Casa Branca tem até esta segunda-feira para apresentar uma moção caso queira anular a suspensão judicial.

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Horas antes da publicação do decreto pela Casa Branca, a ACLU entrou com uma ação judicial em nome de cinco venezuelanos para impedir o presidente de invocar a lei. Todos os cinco homens foram acusados de ter vínculos com o Tren de Aragua, mas negam fazer parte da gangue. Segundo o processo, um dos homens foi preso porque um agente de imigração “erroneamente” acreditou que ele era membro do Tren de Aragua devido às suas tatuagens.

Inicialmente, ainda neste sábado, o juiz emitiu uma ordem temporária bloqueando o governo de deportar os cinco homens mencionados no processo. No entanto, atendendo a um pedido dos advogados dos demandantes, Boasberg ampliou o alcance da decisão, certificando uma classe provisória que abrange todos os imigrantes em risco de deportação sob a lei. Na audiência na noite de sábado, o juiz disse que emitiria uma ordem mais ampla, aplicável a todos os “não cidadãos sob custódia dos EUA.”

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Segundo a CNN, o juiz disse que a ordem de restrição temporária permanecerá em vigor por 14 dias “ou até nova ordem do tribunal”. Ele marcou outra audiência no caso para o final deste mês.

Logo após a decisão judicial deste sábado, o governo Trump entrou com um recurso. Em comunicado na noite deste sábado, a procuradora-geral Pam Bondi afirmou que a decisão do juiz colocou “terroristas acima da segurança dos americanos” e “o público e as forças de segurança em risco”.

“O Departamento de Justiça permanece firme em seus esforços para trabalhar com a Casa Branca, o Departamento de Segurança Interna e todos os nossos parceiros para deter esta invasão e tornar os EUA seguros novamente”, acrescentou ela.

O governo da Venezuela afirmou neste domingo que a administração Trump “criminaliza” os migrantes venezuelanos ao invocar a antiga lei.

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“A Venezuela rejeita de maneira categórica e contundente a proclamação do governo dos Estados Unidos, que criminaliza de forma infame e injusta a migração venezuelana”, diz um comunicado oficial. O texto classificou a antiga lei invocada por Trump como “anacrônica”.

“Ela não apenas viola leis fundamentais e vigentes dos Estados Unidos, como também fere o ordenamento jurídico internacional em matéria de direitos humanos”, denuncia o comunicado. “Na sua imensa maioria, os migrantes são mulheres e homens trabalhadores, dignos e honestos. Eles não são terroristas, não são criminosos, nem ‘inimigos estrangeiros’. São vítimas.”

Caso pode acabar na Suprema Corte

Noah Feldman, professor de direito constitucional em Harvard, disse que o destino do caso, que pode acabar na Suprema Corte, dependeria da “quantidade de deferências que os tribunais darão à determinação do presidente de que há uma incursão ameaçadora”. Segundo ele, os juízes terão que tomar essa decisão “sem muitos precedentes”.

O presidente Trump, que fez campanha no ano passado prometendo iniciar a maior operação de deportação da História dos EUA, frequentemente se refere à chegada de imigrantes sem autorização como uma “invasão.” Uma das primeiras ordens executivas que ele assinou ao retornar à Casa Branca foi intitulada “Protegendo o Povo Americano Contra a Invasão”.

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A ordem presidencial se centra no Tren de Aragua, grupo criminoso originado em prisões venezuelanas e envolvido em tráfico de pessoas, drogas e contrabando. Mas se a interpretação do governo Trump sobre a lei for confirmada, isso poderia dar à administração o poder de remover outros imigrantes com 14 anos ou mais sem uma audiência judicial. Isso, portanto, permitiria a medida extraordinária de prender, deter e deportar menores imigrantes sem o devido processo legal que tem sido garantido aos imigrantes por décadas.

Skye Perryman, presidente do grupo jurídico Democracy Forward, que se juntou à ACLU na contestação da ordem executiva, disse em um comunicado que sábado foi um “dia horrível na História do país, quando o presidente anunciou que buscava invocar poderes de guerra extraordinários na ausência de uma guerra ou invasão”.

Em fevereiro, o governo Trump classificou o Tren de Aragua como uma organização terrorista global e uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.