Artur Búrigo
O governo Romeu Zema (Novo) apresentou nesta quinta-feira (8) sua proposta de adesão ao programa de renegociação de dívidas dos estados junto ao governo federal.
Com um passivo que deve encerrar este ano em R$ 170 bilhões, Minas Gerais teria que repassar à União cerca de R$ 34 bilhões para ter o desconto máximo nos juros da dívida.
O Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), sancionado pelo presidente Lula (PT), prevê que os estados podem reduzir os juros reais (descontada a inflação) atuais de 4% para 0% ao ano mediante contrapartidas.
O programa prevê que 1 ponto percentual possa ser reduzido a cada 10% do estoque da dívida em ativos repassados à União, com o limite de 2 pontos percentuais.
Os outros 2 pontos serão destinados a um fundo a ser distribuído entre todos os estados e a investimentos estaduais em áreas estratégicas, como infraestrutura, educação e segurança.
O cálculo do governo Zema, apresentado pelo vice-governador, Mateus Simões (Novo), é de repassar à União cerca de R$ 40 bilhões em ativos para ter uma “gordura” caso o governo federal rejeite a federalização de determinados ativos.
“Eu preciso oferecer à União mais de R$ 34 bilhões em ativos [20% da dívida], que têm que ser aceitos pela equipe do ministro Haddad [Fazenda]”, disse Simões, ao justificar os R$ 40 bilhões. A avaliação dos ativos será feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Entre os ativos apontados pelo governo estadual a serem repassados à União, estão a posição acionária na Cemig, estatal de energia, após sua privatização, e os recursos da desestatização da Copasa, estatal de saneamento. Haveria também a federalização da Codemig, que detém os direitos de exploração de nióbio, além da empresa mineira de comunicação, por causa de sua rede de antenas de transmissão.
Também foram incluídos na conta outros ativos, como imóveis do estado, créditos da Lei Khandir, o valor de securitização da dívida ativa e até a federalização da Uemg (Universidade Estadual de Minas Gerais).
O vice-governador afirmou que o cronograma do Propag prevê que todas as propostas devem ser aprovadas pela Assembleia e sancionadas por Zema até o dia 30 de outubro. Os deputados, porém, ainda não tiveram acesso à integra dos textos.
A gestão estadual deve enfrentar obstáculos no Parlamento principalmente em relação à privatização de estatais, promessa do primeiro mandato de Zema e que nunca foi adiante.
Foram encaminhados pelo governo, ao todo, 13 proposições. Estão nesse conjunto os projetos de lei de privatização de Cemig e Copasa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exclui a necessidade de referendo para a desestatização de estatais no estado.
Em relação à Cemig, o vice-governador citou que o governo federal tem uma preocupação com os desembolsos que teria de fazer em caso de federalização.
Ele refere-se ao tag along, uma cláusula que permite a acionistas minoritários da empresa a opção de ter sua posição adquirida em caso de troca do controlador da Cemig.
Simões defendeu junto aos deputados a privatização da companhia, que a transforma em corporation –com o comando pulverizado. O governo estadual, então, repassaria o valor arrecadado na desestatização ao governo, assim como faria com a Copasa.
O deputado Professor Cleiton (PV) discordou da avaliação de Simões sobre troca de controle.
“Se a Cemig já é de controle estatal, a mudança de ente [do estado para a União] não altera o controle. Discordamos da ideia de privatização e construiremos junto ao governo federal uma proposta de federalização da Cemig”, disse o deputado.
O vice-governador também gerou reações da oposição ao condicionar a adesão ao Propag ao desconto máximo nos juros da dívida, ou seja, o repasse à União de ao menos R$ 34 bilhões de ativos.
“É difícil compreender essa dinâmica do governo, porque começou [a apresentação] dizendo que o Propag é a melhor alternativa. E no final diz que, se não for assim [com o desconto máximo], não vai aderir”, disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT) em entrevista à imprensa.
O vice-governador também criticou durante a apresentação os vetos do presidente Lula ao Propag e afirmou que essa decisão fez com que apenas Minas Gerais tenha manifestado interesse na adesão ao programa.
