Por: José Gomes, Tarauacá, 21 de agosto de 2025 – Um grupo de 17 trabalhadores terceirizados vinculados à empresa New Times, que presta serviços na Unidade Hospitalar Dr. Sansão Gomes, em Tarauacá, no interior do Acre, divulgou uma nota de repúdio endereçada às autoridades competentes, denunciando graves violações de direitos trabalhistas. A situação, marcada por humilhações, atrasos salariais e ausência de benefícios, tem colocado as famílias dos funcionários em situação de vulnerabilidade, exigindo intervenção urgente do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).
De acordo com o documento, a empresa New Times vem cometendo reiteradas irregularidades, incluindo desvio de função, atraso no pagamento de salários, falta de recolhimento regular do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e atrasos no fornecimento do vale-alimentação. Esses problemas têm obrigado muitos trabalhadores a recorrer a empréstimos e até à antecipação do FGTS para garantir a subsistência de suas famílias, deixando-os desamparados diante da ausência de suporte por parte da contratada.
A direção da unidade hospitalar tem enfrentado dificuldades para obter respostas da empresa, que, quando se manifesta, alega depender de repasses da Sesacre. No entanto, a nota destaca que a inadimplência da New Times configura uma falha grave segundo a Subcláusula Décima Quarta do contrato firmado com a Sesacre. Tal descumprimento pode levar à rescisão contratual, aplicação de multas e suspensão da empresa, conforme previsto no Decreto Estadual nº 5.965, de 30 de dezembro de 2010, e no art. 10, § 1º, da Instrução Normativa PGE/AC nº 01/2013.
Os trabalhadores exigem a atuação imediata do Governo do Estado do Acre e da Sesacre para garantir o cumprimento da lei e a adoção de medidas que assegurem sua dignidade e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Em um apelo direto, a nota menciona o governador Gladson Cameli: “Governador Gladson Cameli, apelamos à sua intervenção. A lei deve ser cumprida. Cumpra-se.”
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
NOTA DE REPÚDIO E COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES
Nós, trabalhadores terceirizados vinculados à empresa New Times, vimos, por meio desta nota, comunicar às autoridades competentes que estamos sendo submetidos a situações de humilhação e grave violação de direitos trabalhistas.
A referida empresa vem cometendo reiteradas irregularidades em relação a seus funcionários, tais como: desvio de função, atraso no pagamento de salários, ausência de recolhimento regular do FGTS e atraso no fornecimento do vale-alimentação.
Atualmente, somos 17 trabalhadores nesta condição de desrespeito e vulnerabilidade. Muitos de nós já tivemos que recorrer a empréstimos, inclusive antecipação do FGTS, apenas para garantir a subsistência e a alimentação de nossas famílias. Estamos desamparados, sem qualquer suporte da contratada.
Ressalte-se que a direção da unidade hospitalar tem buscado reiteradamente respostas junto à empresa, enfrentando grande dificuldade. Quando responde, a empresa alega depender do repasse da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).
No entanto, cumpre destacar que, conforme dispõe a Subcláusula Décima Quarta do contrato firmado com a Sesacre, constitui-se FALHA GRAVE a inadimplência no pagamento de salários, vale-transporte, auxílio-alimentação e demais benefícios devidos aos trabalhadores, ensejando, inclusive, rescisão contratual, aplicação de multas e suspensão da contratada, nos termos do Decreto Estadual nº 5.965, de 30 de dezembro de 2010, e do art. 10, § 1º, da Instrução Normativa PGE/AC nº 01/2013.
Do ponto de vista jurídico, a conduta da empresa New Times viola frontalmente a Constituição Federal (art. 7º, incisos IV, VI, X e XIII), que assegura o direito ao salário digno e ao pagamento pontual, bem como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, arts. 459, 467 e 477), que prevêem prazos para quitação de salários e sanções em caso de descumprimento. Ademais, a falta de repasse do FGTS afronta a Lei nº 8.036/1990 e configura ilícito trabalhista e administrativo.
Diante disso, clamamos pela atuação imediata das autoridades competentes, em especial do Governo do Estado do Acre e da Sesacre, para que se faça cumprir a lei e sejam adotadas as medidas cabíveis, garantindo a dignidade dos trabalhadores e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Governador Gladson Cameli, apelamos à sua intervenção. A lei deve ser cumprida. Cumpra-se.
Unidade Hospitalar Dr. Sansão Gomes
Tarauacá – Acre, 21 de agosto de 2025.
