Por Redação – Tarauacá (AC) – A Prefeitura de Tarauacá decidiu mais uma vez ajustar sua estrutura administrativa. O prefeito Rodrigo Damasceno Catão sancionou, no dia 9 de outubro de 2025, a Lei Municipal nº 1.162/2025, que altera a Lei nº 1.112/2025 — aprovada há poucos meses e que já passa pela sua primeira “reforma de modernização”.
Oficialmente, o texto busca “promover ajustes nas Secretarias Municipais e no Gabinete do Prefeito, a fim de garantir maior eficiência administrativa”. Na prática, porém, a medida cria novos cargos comissionados e transfere coordenações estratégicas diretamente para o gabinete do prefeito — um movimento que soa menos como eficiência e mais como reorganização política bem calculada.
Na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a lei cria um novo cargo de Assessor Jurídico I, dobrando a equipe jurídica da pasta. A justificativa é o aumento da demanda por pareceres e análises legais. No entanto, para parte dos servidores, a medida apenas repete um velho hábito da administração pública brasileira: quando há problemas de gestão, cria-se mais um cargo — de preferência, comissionado.
Já a Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI) também foi contemplada com reforços de peso. A nova lei cria dois cargos em comissão: o de Assessor Técnico de Tributos, com salário de R$ 5 mil e exigência de graduação em Ciências Contábeis, e o de Coordenador de Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, responsável por atuar junto à Sala do Empreendedor. Ambos são cargos de livre nomeação, o que, em linguagem administrativa, significa que podem ser preenchidos por pessoas de “confiança” — uma categoria que, historicamente, tende a coincidir com vínculos políticos.
As mudanças mais simbólicas, no entanto, acontecem na área social. As Coordenadorias de Políticas Públicas para Mulheres e de Políticas Públicas para Criança, Adolescente, Juventude e Pessoas com Deficiência, antes subordinadas à Secretaria de Promoção Social (SEMPS), agora passam a integrar diretamente o Gabinete do Prefeito.
A justificativa é “dar maior visibilidade” a essas políticas. Na prática, porém, a decisão centraliza ainda mais poder nas mãos do Executivo e tira autonomia da secretaria responsável por políticas sociais. Nos bastidores, servidores e observadores locais avaliam que a mudança “politiza” áreas que deveriam manter foco técnico.
Há quem veja o movimento como um gesto de “prestígio” do prefeito a causas sociais; outros o interpretam como uma tentativa de aproximar agendas sensíveis de seu controle direto. Apesar das novas nomeações e transferências, o texto da lei garante que não haverá aumento de gastos, afirmando que as despesas serão cobertas por dotações já existentes no orçamento municipal. É o tipo de equilíbrio contábil que só a administração pública consegue explicar: cria-se novos cargos, mas o impacto financeiro, curiosamente, continua “nulo”.
Para aliados do governo, a medida representa modernização e eficiência. Para críticos, é apenas mais um rearranjo político disfarçado de reforma administrativa. O fato é que Tarauacá volta a redesenhar seu organograma menos de um ano após a última reestruturação — um hábito que parece ter se tornado a mais constante das políticas públicas municipais.
A Lei nº 1.162/2025 entrou em vigor no mesmo dia de sua publicação. E, se a intenção era dar agilidade à máquina pública, pelo menos nesse ponto o governo foi exemplar: nada como uma caneta rápida para criar mais cargos e concentrar decisões.
