Record é condenada por mostrar menores no Cidade Alerta – 05/10/2024 – Outro Canal

Aracaju

A Record foi condenada a pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral a dois adolescentes que tiveram seus rostos exibidos em uma reportagem do Cidade Alerta. A coluna teve acesso à ação.

O conteúdo em questão tratava de denúncias de maus-tratos contra um idoso que estaria sendo mantido em cárcere privado pela mulher, mãe dos garotos. Segundo a Justiça, ao exibir o material, o programa mostrou o rosto dos adolescentes sem desfocar adequadamente a imagem, o que é contra o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A reportagem foi ao ar em outubro de 2016, quando a atração ainda era comandada por Marcelo Rezende (1951-2017). A emissora já entrou com recurso para tentar se eximir do pagamento. Procurada para comentar, a Record disse que não comenta casos judiciais.

Em sua decisão, o juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que houve violação do direito fundamental dos menores. “[Foi] uma nítida exposição vexatória de pessoas em formação”, avaliou.

À Justiça, os jovens afirmaram que passaram a ser alvo de chacotas e perseguições na escola após a exibição da reportagem e que não conseguiram mais ter paz para seguir a vida. Além disso, os dois foram inocentados de qualquer acusação, o que lhes deu uma sensação maior de injusta, segundo contaram.

A Record disse que usou efeito “blur” para desfocar a imagem dos adolescentes e que não divulgou seus nomes. “A emissora não praticou qualquer ato ilícito ou abusivo”, afirmou a defesa.

Mesmo assim, a Justiça decidiu condenar a emissora. Ainda não há previsão de quando o recurso da Record será julgado.

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