A nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (24), traz o julgamento em que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I, do Código Penal. Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de um americano a quatro anos e oito meses de reclusão por exploração sexual de uma menina de 14 anos.
A edição também aborda o julgamento em que a Terceira Turma confirmou indenização em favor dos herdeiros do cantor e compositor Tim Maia, falecido em 1998, pelo uso indevido de letras de suas músicas em estampas de camisetas produzidas por uma empresa de vestuário.
Outro destaque da Terceira Turma noticiado no programa é a decisão de que o Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (24), às 13h30, com reprise no domingo (29), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
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