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A instalação do Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, realizada no Palácio do Planalto na semana passada, é celebrada por representantes da sociedade civil e de entidades que atuam em defesa de pautas relacionadas à primeira infância e à educação.
Integrantes do colegiado apontam, por outro lado, que será preciso trabalhar com rigor e “alto senso de prioridade” para mitigar as vulnerabilidades enfrentadas por crianças de até seis anos no país.
Presidido pela Casa Civil, o comitê terá 120 dias para propor uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, que deverá ser construída em diálogo com diversos ministérios do governo federal.
Sua criação estava prevista em lei desde 2016, quando foi sancionado o Marco Legal da Primeira Infância, mas vinha sendo protelada desde então.
“Há oito anos nós ansiávamos pela instalação desse comitê, e nós sabemos o quanto a concepção intersetorial de políticas da primeira infância pode fazer diferença na vida das crianças e de suas famílias, principalmente daquelas em situação de vulnerabilidade social”, afirma a pesquisadora Martinha Dutra, ex-diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação e integrante do comitê.
Em reunião realizada no Planalto na quinta-feira (10), o Ministério do Desenvolvimento Social apresentou dados sobre crianças de até seis anos que são contempladas por programas como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) por meio de suas famílias.
O Ministério da Educação, por sua vez, abordou a situação da educação infantil no Brasil e o cumprimento parcial das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. Os ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos também apresentaram dados sobre a situação de políticas para o segmento.
“Nós entendemos que precisamos apurar melhor esses dados e indicar a realidade do cenário brasileiro nessa área. Quem são, por exemplo, as crianças que estão fora da educação infantil?”, afirma Dutra.
Presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e agora integrante do comitê, Mariana Luz afirma que o objetivo do colegiado é promover discussões quinzenais e seguir um cronograma “com todo o rigor” para finalizar os trabalhos dentro do prazo previsto.
“O importante, agora, é manter isso com um alto senso de prioridade, de urgência, para que a gente possa não só entregar o planejado, mas seguir monitorando e melhorando todo o trabalho”, afirma.
Ao todo, foram criados cinco grupos de trabalho dentro do comitê intersetorial. Os temas que serão desenvolvidos por cada um deles foram discutidos previamente no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência, o Conselhão.
“A gente tem ambições importantes, e agora a gente também tem uma dívida com as crianças na primeira infância desse país. Hoje, 55% das nossas crianças estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com alguma dimensão de pobreza”, afirma Mariana Luz.
“A melhor forma de fazer o país sair de um contexto tão desafiador de desigualdades é olhar para a causa raiz desse problema e para soluções que vêm se comprovando como estruturantes, que é o investimento integrado intersetorial na primeira infância”, completa.
Desde 1923, o Brasil tem políticas voltadas às crianças, com a criação do juizado de menores.
Em 1937, a Constituição obrigou o Estado a prestar assistência à infância, enquanto em 1988, a nova Constituição dividiu as responsabilidades pela infância entre o Estado, a família e a sociedade. Dois anos depois foi lançado o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em 2016, pela primeira vez, o Marco Legal da Primeira Infância promoveu atitudes voltadas especificamente a crianças com até seis anos de idade, mas especialistas reclamavam de não haver ainda, em termos práticos, diretrizes para sua aplicação.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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