A Secretaria de Estado de Comunicação do Acre (SECOM) anunciou a terceira edição do Prêmio de Comunicação do Governo do Estado do Acre. Esse prêmio, criado pela Lei Complementar nº 419/2022 e atualizado pela Lei nº 4.088/2023, tem como objetivo reconhecer e incentivar a excelência no jornalismo local.
O prêmio é uma grande oportunidade para jornalistas e estudantes de jornalismo mostrarem seu talento. Ele valoriza trabalhos que promovem a transparência e a publicidade dos atos do governo, essenciais para a democracia e o engajamento da população.
Diversidade de Temas
Os participantes podem abordar uma ampla gama de temas, como saúde, educação, cultura, cidadania, segurança pública, transporte, gestão pública, agricultura, esporte, direitos humanos, turismo, comunicação, produção, meio ambiente e ações sociais. A ideia é não só informar, mas também educar e envolver a comunidade em questões importantes para o desenvolvimento do estado.
Documentação Necessária
Para se inscrever, além de seguir o formato dos trabalhos, os candidatos precisam apresentar alguns documentos atualizados:
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Credores do Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira), junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AC);
- Documento de identificação com foto;
- Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta expedida pela RFB/PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social;
- Certidão negativa de débito com a Fazenda do Estado do Acre.
Atualização de Documentos
Se durante o processo de premiação algum desses documentos perder a validade, os vencedores deverão atualizá-los para receber o prêmio.
Autoria dos Trabalhos
Sobre a autoria das reportagens ou posts, é considerado o critério profissional da assinatura impressa, gravada e/ou sonora. Caso não haja assinatura, o autor deve fazer upload de um documento assinado pelo diretor de redação ou responsável, reconhecendo a autoria. Em trabalhos de equipe, todos os autores devem ser listados na ficha online, incluindo o representante da equipe que receberá o prêmio, se forem finalistas ou vencedores.
Os participantes devem declarar que são os legítimos titulares dos direitos autorais sobre a obra enviada e que ela não viola direitos de terceiros. Também devem garantir que possuem todas as autorizações necessárias para o uso e veiculação da obra pela Secretaria de Comunicação do Acre.
Como Participar
A participação é gratuita e aberta a todos os interessados. Basta aceitar os termos e condições do regulamento. A SECOM destaca a importância de fornecer informações precisas, pois isso é crucial para validar as inscrições e entregar os prêmios.
Categorias do Prêmio
O prêmio é dividido em seis categorias: Texto, Áudio, Telejornalismo, Web Vídeo, Foto e Estudante. Cada categoria tem critérios específicos, como o tipo de mídia e a localização do veículo de comunicação. A categoria Estudante é destinada a reportagens excepcionais feitas por acadêmicos de jornalismo ou áreas relacionadas, publicadas em veículos impressos ou digitais do Acre.
Período de Inscrição
As reportagens devem ter sido publicadas entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2024. Cada candidato pode inscrever até três trabalhos na mesma modalidade, mas apenas uma matéria será premiada, valendo a que obtiver a melhor nota dos avaliadores. As inscrições devem ser feitas de 21 a 31 de outubro de 2024, no site https://agencia.ac.gov.br. Em caso de dúvida ou dificuldade na inscrição, basta entrar em contato via e-mail: premiogovernodoacre@gmail.com.
As informações foram publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) Nº 13.882 de 14 de outubro de 2024, Pag.09. Para informações sobre o regulamento acessar EDITAL
