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Na noite de sexta-feira, 11 de outubro, a cidade de São Paulo enfrentou a fúria dos eventos climáticos extremos, com rajadas de vento superiores a 100 km/h e fortes chuvas. Houve mortes, queda de árvores e de muros, casas destelhadas e apagão. Nesta terça-feira, 15 de outubro, duas constatações: nem mesmo uma das maiores cidades do mundo está preparada para as mudanças climáticas, e as companhias privatizadas, como a Enel (energia elétrica); e autoridades como Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e governos não estão entregando o que prometeram.
Os consumidores devem guardar equipamentos e aparelhos queimados, bem como comprovantes de despesas com reparo de produtos e de suas casas, a fim de solicitar indenização da concessionária. Também podem fotografar alimentos estragados pela falta de refrigeração para pedir ressarcimento.
Wadih Damous, secretário Nacional de Direito do Consumidor, disse que o governo federal irá cobrar da Enel o ressarcimento de prejuízos causados pelo apagão. A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça para que a Enel religue totalmente a luz, sob pena de multa.
Vamos tratar, então, das concessionárias que adquiriram empresas estatais. Dentre as justificativas para privatizar empresas como a Eletropaulo (energia elétrica) e, mais recentemente, a Sabesp (maior companhia de saneamento do Brasil), estão mais eficiência administrativa, reduzir o endividamento público e aumentar o investimento.
Como justificar, então, que mais de 200 mil imóveis continuassem sem energia elétrica na Grande São Paulo nesta terça-feira à tarde?
E se isso acontece em uma tempestade com fortes ventos e muita chuva, evento que, infelizmente, deve se tornar corriqueiro nos próximos anos, como ter confiança na capacidade de planejamento e gestão de crise dessas companhias que não conseguem dar conta de suas responsabilidades?
Chamou a atenção o fato de a Enel, inicialmente, se negar a dar um prazo para retorno total da energia. E o Ministério das Minas e Energia determinar que a concessionária restabelecesse a maior parte da energia somente em três dias a contar da última segunda-feira.
A Aneel deverá finalizar, até fevereiro do ano que vem, o modelo do termo aditivo ao contrato de concessão de 19 concessionárias de distribuição com contratos a vencer entre 2025 e 2031, inclusive a Enel. A consulta pública irá de 16 de outubro a 2 de dezembro. Deveriam ser discutidos mais amplamente planejamento urbano, meio ambiente, energias alternativas e ações preventivas de manutenção da rede.
Até agora, eventos climáticos extremos são expurgados da avaliação das concessionárias. Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo e condomínios estão se mobilizando para ingressar na Justiça com ações coletivas contra a Enel. O Procon-SP notificou a empresa, e o Ministério Público vai incluir o apagão em inquérito já em andamento para apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela Enel.
Comércio, indústria e serviços são duramente penalizados pela falta de energia, além do drama dos consumidores. Não podemos mais continuar sendo lesados desta forma.
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