O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a falta de policiais penais no pavilhão conhecido como ‘Chapão’, do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco.
A iniciativa surge em resposta às recentes fugas de reeducandos do sistema penitenciário acreano, especialmente do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. O Promotor de Justiça Rodrigo Curti, através do Despacho n. 0207/2024/PESP, determinou a expedição de ofício ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), solicitando informações detalhadas sobre a questão.
O prazo para resposta ao ofício é de 20 dias úteis. O despacho também determina a publicação do documento no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Acre (DEMPAC) e encaminha o caso à Assessoria da Promotoria para os devidos procedimentos e lançamentos digitais.
Segundo o MP-ACRE a falta de efetivo no sistema penitenciário é uma questão crítica que afeta diretamente a segurança pública. As recentes fugas no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde acenderam um alerta sobre a necessidade urgente de revisão e reforço das medidas de segurança nos estabelecimentos prisionais do estado.
