Pedro Ladeira
O plenário da Câmara dos Deputados esteve lotado nesta quarta-feira (18) em esforço concentrado para a aprovação do pacote de contenção de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os deputados concluíram a votação do projeto de lei complementar e, agora, o texto segue ao Senado.
O presidente da casa, Arthur Lira, presidiu os trabalhos, iniciados por volta das 19h após reuniões com líderes da Casa. Os parlamentares continuavam debruçados sobre a matéria até por volta das 23h30.
O Congresso corre contra o tempo na tentativa de concluir a apreciação dessas medidas ainda nesta semana.
A Casa desidratou o pacote e decidiu dar aval ao bloqueio de apenas parte das emendas parlamentares para cumprir os limites do arcabouço fiscal.
Uma emenda aglutinativa apresentada de última hora pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê que o bloqueio de até 15% das emendas valerá apenas para as verbas não impositivas.
A possibilidade de bloqueio das emendas era um dos pontos do acordo mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para destravar os recursos carimbados pelos congressistas.
Na prática, significa que o congelamento de despesas em caso de alta nas outras despesas obrigatórias não poderá incidir sobre emendas individuais e de bancada, cujo pagamento é determinado na Constituição Federal.
A proposta não contempla alguns dos pontos centrais do pacote, como o limite ao ganho real do salário mínimo e as mudanças no BPC, mas prevê outros dispositivos relevantes, como a criação de novos gatilhos de ajuste no arcabouço fiscal.
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