Manoel J. de Souza Neto, Rodrigo Juste Duarte
O Observatório da Cultura do Brasil (OCB) produziu o estudo técnico e sem viés político-partidário “40º Aniversário do MinC: uma análise da gestão diante de condenações do órgão em auditorias do TCU e CGU“, analisando auditorias que revelam problemas estruturais no Ministério da Cultura (MinC) há várias gestões. O relatório de 382 páginas examina 35 processos de fiscalização, 13 representações parlamentares (incluindo pedido de CPI) e quase 200 reportagens.
As auditorias apontam falhas sistêmicas que se arrastam há três décadas, incluindo problemas nas leis de incentivo, no CNPC (Conselho Nacional de Política Cultural), na Ancine (Agência Nacional do Cinema) e no PNC (Plano Nacional de Cultura), além de gestão ineficiente de projetos, falta de nexo causal entre os projetos aprovados e seus resultados, contratos de TI ineficazes via TEDs (Termos de Execução Descentralizada) e ausência de um sistema capaz de resolver o passivo da Lei Rouanet. Há ainda deficiências de governança, gestão de riscos, recursos humanos, contratações, transparência institucional e outras.
Em artigo à Folha (“O fim do passivo de prestação de contas do Ministério da Cultura”, 9/4), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em respostas às revelações do OCB, anuncia, sem detalhar tecnicamente, um fim do passivo de prestação de contas da Lei Rouanet. Mas auditorias apontam inconsistências.
Ela citou a Força-Tarefa Nise da Silveira (portaria SGPTC/SE/MinC n° 2, 13/11/2024) como solução às muitas condenações nas auditorias, no contexto do passivo da Rouanet. No entanto, a operação teria sido criada para combater outros passivos de diversas fontes de recursos, gerando a criação de grupos de trabalho, mas não detalha recursos ou contratações.
Um especialista do campo jurídico relatou ao OCB que, ao usar o termo “fim do passivo”, o depoimento da ministra se configura como “wishful thinking político” (narrativa desejosa assumida como verdade real), entendido como afirmação infundada, segundo o analista.
Em uma resposta mais ampla, o OCB produziu um relatório técnico, analisando com profundidade as questões trazidas pela ministra, com dados e comparativos numéricos para entendimento amplo da questão.
O documento mostra que houve 255% de aumento na aprovação de projetos em 2023, segundo o MinC, que liberou R$ 34,4 bilhões para captação (10.816 projetos em 2023 e 19.129 em 2024). A média de captação é de 30%, e 10 mil novos projetos devem estar em andamento. O MinC informou ter sanado 5.000 projetos do passivo, sem mostrar novos projetos e o saldo. O relatório técnico mostra em tabela a tendência de taxa de crescimento. Entre outros levantamentos, um somatório que aponta R$ 40 bilhões em projetos com pendências (de várias fontes de fomento).
Apesar do esforço do MinC em sanar problemas, há entraves como a falta de informações, uma “cultura institucional de não prestar contas” (descrita por TCU e CGU) há várias gestões e deficiência de tecnologia por contratos de TI (via TEDs) sem eficiência nem economicidade.
O OCB desafia o MinC, a força-tarefa e órgãos e fundos vinculados a disponibilizar suas informações e criar um painel de dados abertos e auditáveis, eliminando especulações. Mais do que uma proposta, seria uma grande conquista para o setor cultural e para o ministério.
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