Por: Rayssa Motta
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 30, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior na Operação Lava Jato.
O procurador-geral Paulo Gonet pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF.
Raul Schmidt foi denunciado pela força-tarefa como operador de propinas a funcionários da Petrobras. Ele foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling, em 2009, para fretamento de um navio-sonda. Os beneficiários dos pagamentos teriam sido Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras) e Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional).
A Lava Jato desmontou esquema de corrupção e cartel de empreiteiras instalado em diretorias estratégicas da petrolífera entre 2003 e 2014.
Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais.
Decisões de Toffoli vem derrubando processos e condenações da Lava Jato. Foto: Wilton Junior
A defesa pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O procurador-geral defende, no entanto, que as situações são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário.
Gonet também afirma que o caso deveria ser analisado na primeira instância. “Sem a estrita adstringência do caso original com aquele para o qual se pretende a extensão do decisório, o Supremo Tribunal Federal apreciará questão própria de outra instância, desviando-se do caminho imposto pelo princípio do juiz natural, que assinala à Corte atuação em grau de recurso”, diz um trecho do recurso.
O PGR criticou a derrubada generalizada dos processos. Ele defende que a anulação de provas “exige fundamentação robusta que demonstre claramente a ilegalidade”.
“O desfazimento de atos processuais de forma indiscriminada, sem individualização dos atos contaminados, não se coaduna com as diretrizes do aproveitamento dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, amplamente reconhecidos no direito processual”, argumenta.
Após a decisão que beneficiou Raul Schmidt, Toffoli também anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que fechou delação na Lava Jato.
